A obrigatoriedade da instalação de lombofaixas em frente a escolas de Araraquara e outros três projetos estão na pauta da 40ª Sessão Ordinária. O encontro dos vereadores está marcado para as 15 horas desta terça-feira (4) – outras propostas poderão ser incluídas na Ordem do Dia após o início dos trabalhos.

 

Dos quatro itens inicialmente previstos para discussão e votação, três são iniciativas dos parlamentares e um é de autoria do Poder Executivo.

 

Propostas de vereadores

O Projeto de Lei nº 76/2025, de Michel Kary (PL), vice-presidente do Legislativo, pretende obrigar a Prefeitura a instalar faixas elevadas para travessia de pedestres, conhecidas como lombofaixas, em frente às escolas públicas e privadas da cidade. De acordo com o autor da propositura, o objetivo é proporcionar mais segurança e acessibilidade a pedestres, alunos, pais e trabalhadores dos colégios.

 

Enfermeiro Delmiran (PL), por meio do Projeto de Lei nº 264/2025, quer instituir o “Selo Empresa Promotora da Saúde Mental”. O intuito é valorizar empresas que adotem boas práticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar dos trabalhadores.

 

A nomenclatura de equipamento público é o objeto do Projeto de Lei nº 349/2025, de Rafael de Angeli (Republicanos), presidente da Casa de Leis. O texto denomina "José Roberto Malavolta" o dispositivo viário localizado na confluência da Avenida Barroso com a Rua Major Carvalho Filho, a Rua 0.

 

Prefeitura

O Projeto de Lei nº 339/2025 foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Dr. Lapena (PL). O texto altera a Lei Municipal nº 9.802/2019, que consiste no Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), de modo a alterar a referência inicial do cargo de gestor público da autarquia.

 

Na prática, a proposta eleva o salário bruto mensal inicial de R$ 4.595,00 para R$ 5.776,67 – uma diferença de R$ 1.181,67. Segundo a Prefeitura, trata-se de medida de fortalecimento institucional do Daae.

 

O Executivo informa ainda que são 15 servidores no cargo. Considerando o aumento da remuneração e outros custos associados, férias, 13º salário e contribuição patronal de INSS, o impacto anual será de R$ 313.893,51.

 

Tribuna Popular

Duas participações na Tribuna Popular estão previstas para a Sessão. Em iniciativa do Partido Novo, Felipe Coêlho discorrerá sobre o papel dos servidores públicos na melhoria da prestação de serviços.

 

Já Lais Olivieri de Leliz, após mobilização de 30 eleitores do Município, se pronunciará a respeito do fechamento do ensino integral da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Gilda Rocha.

 

Como assistir

A TV Câmara transmite a sessão ao vivo a partir das 15 horas pelo canal 17 da Claro e também pela Internet – Facebook e YouTube.

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