A Câmara Municipal aprovou, durante a 64ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 178/2026, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), que institui o “Dia Municipal do Córrego Águas do Paiol”, celebrado anualmente em 6 de junho. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo após a emissão do Autógrafo nº 172/2026, nasceu de um pedido feito por estudantes, professores e toda a comunidade escolar do Centro de Educação e Recreação (CER) do Caic “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”, mais conhecido como Caic Vale do Sol, e tem como objetivo fortalecer a conscientização ambiental e valorizar um dos importantes recursos hídricos do município.

Durante a sessão, Fabi destacou que o projeto surgiu a partir de um abaixo-assinado entregue por alunos da unidade escolar mencionada. “Esse projeto não é meu. Ele é da comunidade escolar do Caic Vale do Sol”, afirmou a parlamentar. Segundo ela, o documento reuniu mais de cem assinaturas pedindo a criação da data comemorativa e também a instalação de placas de identificação do córrego próximas ao perímetro escolar. “Quando crianças e professores reivindicam o reconhecimento das riquezas naturais da cidade, percebemos o quanto a educação transforma e cria sentimento de pertencimento”, acrescentou.

 

Preservação e consciência ambiental

Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta que o Córrego Águas do Paiol possui papel estratégico no abastecimento público de Araraquara, especialmente por meio da ETA Paiol, responsável por atender milhares de famílias em bairros como Vale do Sol e Jardim Águas do Paiol. O texto alerta que o crescimento urbano e o descarte irregular de resíduos colocam em risco a qualidade e a preservação do recurso hídrico.

A proposta também destaca a importância ecológica do córrego, considerado essencial para a biodiversidade da região, para a recarga de aquíferos e para o equilíbrio ambiental. “Ao dar visibilidade ao córrego, o poder público fortalece a corresponsabilidade entre município e população na preservação da água para as futuras gerações”, aponta a parlamentar na justificativa do projeto.

 

Pareceres favoráveis nas comissões

Antes de ser votado em Plenário, o Projeto de Lei nº 178/2026 passou pela análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que concluiu pela legalidade da matéria e destacou que a proposta atendia às normas regimentais vigentes. Em seguida, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que não apontou impedimentos relacionados à competência da comissão. O Projeto de Lei também foi analisado pela Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, que manifestou apoio à iniciativa.

O projeto segue para sanção do prefeito.

 

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