1385
Com o objetivo de solicitar informações sobre o pagamento de adicional noturno para a Guarda Civil Municipal, os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) protocolaram o Requerimento nº 678/2022, no qual argumentaram sobre os horários diferenciados e a legislação que abrange o pagamento do adicional noturno. No documento, os parlamentares perguntaram também sobre o acréscimo pago em relação ao adicional de hora noturna à Guarda.
Em resposta, o secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior, informou que a jornada de trabalho noturno é realizada entre as 22 horas de um dia às 5 horas da manhã do dia seguinte. Sobre a legislação referente ao adicional noturno, o gestor da Pasta afirmou que Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, e o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamentam o assunto.
“Em relação ao acréscimo pago, a legislação estabelece 20% sobre o valor da hora diurna. Esclareço ainda que as regras sobre a jornada de trabalho aplicadas pela administração não distinguem os guardas civis dos demais servidores do município”, conclui.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A 4ª Semana Municipal de Valorização dos Compositores “Pedro Paulo Zavagli – Spiga” teve início nesta segunda-feira (06), na Câmara de Araraquara, com lançamento de exposição e bate-papo sobre o as...
A Câmara realiza, nesta terça-feira (7), a 36ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Inicialmente, estão previstos 21 projetos para serem discutidos e votados, mas novos itens poderão ser incluído...
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informa que trechos da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, estão passando por obras de recapeamento asfálti...
A Festa Literária da Morada do Sol (FliSol) realiza, nesta segunda-feira (6), às 19 horas, na Unidade 1 da Uniara, a mesa “Aqui que vence a dor: vozes sobre o invisível”, dentro da programação do “...
A Prefeitura informa que a Farmácia Solidária ficará fechada até sexta-feira (10) para a implantação do novo sistema informatizado do local. Durante esse período, serão realizadas as adequações nec...
Na quarta-feira (1º), o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) apresentou a Indicação nº 4537/2025, solicitando à Prefeitura a aquisição de equipamentos de ginástica para a praça Complexo Viário “Dr. Ge...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
