1861
Com o objetivo de solicitar informações sobre o pagamento de adicional noturno para a Guarda Civil Municipal, os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) protocolaram o Requerimento nº 678/2022, no qual argumentaram sobre os horários diferenciados e a legislação que abrange o pagamento do adicional noturno. No documento, os parlamentares perguntaram também sobre o acréscimo pago em relação ao adicional de hora noturna à Guarda.
Em resposta, o secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior, informou que a jornada de trabalho noturno é realizada entre as 22 horas de um dia às 5 horas da manhã do dia seguinte. Sobre a legislação referente ao adicional noturno, o gestor da Pasta afirmou que Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, e o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamentam o assunto.
“Em relação ao acréscimo pago, a legislação estabelece 20% sobre o valor da hora diurna. Esclareço ainda que as regras sobre a jornada de trabalho aplicadas pela administração não distinguem os guardas civis dos demais servidores do município”, conclui.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A implantação de medidas administrativas para o pagamento retroativo aos servidores públicos municipais que tiveram benefícios congelados durante o estado de calamidade pública da Covid-19 foi suge...
O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), apresentou Indicações à Prefeitura, solicitando a realização de serviços de limpeza urbana e manutenção nos bairros São Geraldo e J...
A Tarifa Residencial Social do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (Daae) concede desconto de até 50% na conta de água para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de...
Estão abertas, até 26 de janeiro, as inscrições para o 3º Concurso de Marchinhas “Oswaldo da Silva, o Seu Bogé”, que será realizado no dia 8 de fevereiro, a partir das 18 horas, na Praça das Bandei...
Foi divulgado o chamamento público para a seleção de apresentações musicais que irão compor a programação oficial do Carnaval 2026 – Tradição da Alegria, marcado para o dia 17 de fevereiro, a parti...
A Prefeitura lançou edital de chamamento público para selecionar blocos carnavalescos populares e de rua que irão integrar a programação oficial do Carnaval 2026 – Tradição da Alegria, com inscriçõ...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
