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Na tarde da segunda-feira (20), foi realizado o último dia do ciclo de audiências públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Durante a reunião, foram apresentadas as diretrizes das secretarias de Desenvolvimento Urbano, de Obras e Serviços, e do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, além do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

De acordo com a secretária Sálua Poleto, a pasta está dividida em quatro coordenadorias: Planejamento Urbano, Edificações, Habitação e Mobilidade Urbana. Na Coordenadoria Executiva de Planejamento Urbano, dentre as principais ações previstas estão: revisão do Plano Diretor, criação de espaços públicos de lazer em áreas verdes, proteção e preservação de áreas de interesse histórico cultural e paisagístico, modernização e manutenção do cadastro técnico e implantação de equipamentos sociais de acordo com as escolhas no Orçamento Participativo, bem como melhoria do sistema de circulação e mobilidade urbana. A Coordenadoria de Edificações tem como programa principal a modernização da fiscalização que objetiva a implantação de sistema informatizado e processo online para aprovação de projetos de obras particulares. Com as frentes “Moradia dignas para todos”, “Moradia econômica”, “Regularização Fundiária” e “Moradia de Interesse Social”, a Coordenadoria de Habitação visa atuar efetivamente com a população de baixa renda de modo a garantir a ela condições dignas de moradia e de vida. Nesse sentido, há a tentativa de minimizar o déficit habitacional através do fornecimento de projetos arquitetônicos e orientação técnica para a construção de moradias de até 69 m². Por sua vez, a Coordenadoria de Mobilidade Urbana visa ao fortalecimento das políticas públicas para um trânsito mais seguro. No total, o custo previsto para a Secretaria é de R$ 31.014.929,61.

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

De acordo com Anna Padilha, a Coordenadoria de Obras Públicas tem como principais ações a gestão eficiente das obras públicas, a construção e manutenção das redes de galeria de águas pluviais, a recuperação do sistema viário municipal, bem como a expansão, melhoria e manutenção em edifícios públicos. Por sua vez, a Coordenadoria de Serviços Públicos visa fortalecer a iluminação pública, a limpeza urbana, a manutenção das áreas verdes, bem como os levantamentos e nivelamentos para execução das obras de implantação e manutenção.

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico

De acordo com Damiano Neto, líder da pasta, na Coordenadoria da Indústria e Tecnologia, os gastos são para promover o desenvolvimento econômico, proporcionar oportunidade de crescimento às empresas e atrair investimentos de impacto para o município. Por sua vez, na Coordenadoria do Comércio, Turismo e Prestação de Serviços, o programa principal é a Sala do Empreendedor. Na apresentação da Coordenadoria de Trabalho e Economia Criativa e Solidária, a coordenadora Camila Capacle explicou as principais ações: ressocialização de mulheres e homens do sistema presidiário, capacitação profissional para a inclusão social de grupos vulneráveis, a criação do Sistema Municipal da Economia Criativa e Solidária com Conselho e Fundo, a retomada das atividades de Microcrédito do Banco do Povo de Araraquara e o Programa de Combate à Fome. Silvani Silva falou em nome da Coordenadoria Executiva da Agricultura, cujo objetivo é incentivar o uso adequado da terra, assegurando o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e o fortalecimento da agricultura com ampliação da renda, da população e da disponibilidade e acesso aos alimentos saudáveis. O custo estimado para as quatro coordenadorias é de R$ 8.701.231,03.

Daae

De acordo com o superintendente da autarquia, Donizete Simioni, os principais programas previstos para o ano seguinte são o desenvolvimento administrativo e operacional da instituição, a gestão estratégica do sistema de água, esgotos e de resíduos sólidos, além do Programa Cidade Sustentável que visa promover projetos que busquem a harmonia entra a ação antrópica e o meio ambiente.

A audiência foi conduzida pelo vereador Zé Luiz - Zé Macaco (PPS) e também participaram os vereadores Edio Lopes (PT), Edson Hel (PPS), Elias Chediek (MDB), José Carlos Porsani (PSDB), Juliana Damus (Progressistas), Rafael de Angeli (PSDB), Roger Mendes (Progressistas) e Paulo Landim (PT). Os parlamentares têm até 31 de maio para apresentar as emendas ao projeto da LDO 2020 e até 30 de junho para votá-lo.

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