Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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Proposição é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico
Foi aprovado, na 25ª Sessão Ordinária da última terça-feira (11), o projeto de autoria do vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), presidente da Câmara Municipal, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. A sugestão do projeto foi feita ao parlamentar pela diretoria da 5ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara. Antes da votação, o tema foi tratado na Tribuna Popular pela secretária-geral da OAB de Araraquara, Clara Maria Rinaldi de Alvarenga.
De acordo com a lei n° 12.318/200, que dispõe sobre o assunto, alienação parental é “qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie um genitor ou que cause prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
O problema é mais comum do que parece. “Para se ter uma ideia, estima-se que 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação e que mais de 20 milhões de crianças sofram com esse tipo de violência”, informou Clara.
Yashuda agradeceu a contribuição da OAB. “A responsabilidade na formação das crianças e dos adolescentes transcende o universo das famílias, e atinge todo o conjunto social. Na busca da construção de novas gerações compostas de indivíduos dignos e saudáveis, e em uma unicidade de valores, a sociedade tem o dever de, ao lado do Estado, coibir a alienação parental. Para isso, tem o direito de conhecer e se conscientizar sobre o tema”, disse o parlamentar.
A Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental será realizada anualmente na semana que incluir o dia 25 de abril, Dia Municipal de Conscientização da Alienação Parental.
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