Publicado por: Foto: Tetê Viviani
Após denúncias sobre cidadãos que fizeram o recadastramento da concessão de uso das sepulturas nos cemitérios públicos municipais e ainda não receberam o boleto para o pagamento das taxas devidas, o vereador Marcos Garrido (Patriota) enviou o Requerimento nº 100/2024 à Prefeitura, solicitando informações sobre o assunto.
Em resposta, o Executivo explicou que os processos registrados durante o período de regularização são protocolos de manifestação de interesse que são analisados e concluídos conforme previsão legal, comportando deferimento ou indeferimento. “Logo, não há cobrança retroativa, uma vez que os interessados se tornam concessionários apenas após a conclusão do processo e assinatura do contrato obrigatório entre concedente e concessionário”, frisou a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch.
Sobre como é feita a convocação dos munícipes para atenderem eventuais exigências, foi informado que o procedimento é realizado por e-mail já cadastrado pelo requerente ou por contato telefônico. Em relação ao conhecimento sobre o resultado final do recadastramento, as informações são divulgadas por e-mail, publicação de jornal de circulação local e site oficial da Prefeitura.
Foi informado ainda que, desde a vigência da Lei Complementar nº 971/2022, durante o período de regularização previsto na legislação foram 9.100 manifestações de interesse, sendo que, até a data da resposta, foram deferidos 2.070 processos e 350 foram indeferidos. “Cabe registrar que os números não refletem a quantidade de processos analisados, pois existem ainda os processos registrados para locais cuja concessão estava regularizada, processos que foram cancelados a pedido e processos que aguardam complementação de documentação para conclusão”, destacou a gestora.
Sobre o prazo para a conclusão da análise de todos os pedidos, Renata afirmou que “a conclusão do processo depende exclusivamente da manifestação por parte dos interessados (complementação de documentação e/ou assinatura do contrato após análise), portanto estipular uma previsão para conclusão é inviável”.
De acordo com o documento, o município arrecadou R$ 862.299,86, de junho de 2022 a dezembro de 2022, com serviços de cemitério, e, em 2023, o valor foi de R$ 1.764.401,61. Em relação à previsão de arrecadação, a secretária destacou que “a cobrança tem início mediante a assinatura do contrato; considerando que os interessados não têm atendido aos editais de chamamento e que existem áreas que terão a revogação da concessão legal prevista após término do processo, torna-se inviável a previsão exata até a conclusão dos processos”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Feiras Na sexta-feira (26), das 19 às 22 horas, a Feira da Lua acontece na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, no Centro, com a participação de 25 expositores, entre artesãos e empreendedo...
Futebol de base Duas equipes das categorias de base da Ferroviária jogam neste final de semana pelo Campeonato Paulista. No sábado (27), a partir das 9 horas, o sub-15 e o sub-17 enfrentam o Porto...
Atriz, educadora, diretora, roteirista, produtora cultural, idealizadora da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol). Essa é Maria Bernadete Passos, que recebeu o Título de Cidadã Araraquarense...
Araraquara disputará na próxima semana, em Bebedouro, a fase regional dos Jogos da Melhor Idade (Jomi). A competição, que é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, é destinada às pessoas...
Nos dias 13, 14 e 15 de maio, Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico do mundo que ocorre fora das universidades. O festival oc...
As comemorações do Dia da Dança serão realizadas no sábado (27) e no domingo (28), no Teatro Municipal, com ingressos gratuitos. A programação do domingo terá duas apresentações, às 16 e 19 horas,...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.