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Publicado por: Foto: Fundação Perseu Abramo

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Os avanços de doenças virais e o crescimento da circulação de notícias falsas sobre saúde pública motivaram os vereadores a aprovarem, em Plenário, a Campanha Permanente de Prevenção às Infecções Virais Emergentes no município. O Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), foi aprovado durante a 62ª Sessão Ordinária na terça-feira (12), e prevê ações contínuas de conscientização sobre infecções virais emergentes, além do combate à desinformação relacionada a doenças como covid, dengue, zika, chikungunya, influenza e mpox.

A parlamentar explicou que a iniciativa surgiu após a confirmação de casos de mpox na cidade e da disseminação de fake news (notícias falsas) envolvendo a doença. “A saúde pública é ciência e nós temos que valorizar o que é técnico. Não dá para a Prefeitura ficar o tempo todo apagando incêndio por causa de notícias falsas que causam pânico e sobrecarregam o sistema de saúde”, afirmou durante a sessão. Segundo ela, o objetivo é fortalecer campanhas educativas e garantir informações corretas à população.

Prevenção além da dengue

O projeto prevê ações permanentes de conscientização sobre infecções virais emergentes, além de outras doenças que possam ser definidas pelas autoridades sanitárias. Entre os objetivos da campanha estão: promover informação clara e baseada em evidências científicas, orientar sobre prevenção, diagnóstico e tratamento, incentivar medidas preventivas e combater a propagação de fake news.

Durante a discussão da proposta, Filipa destacou que Araraquara já possui campanhas permanentes relacionadas à dengue, mas argumentou que o cenário atual exige ampliação das políticas públicas de prevenção. “Hoje não é mais apenas a dengue que preocupa. Estamos convivendo com novos vírus e impactos ambientais que exigem informação séria e prevenção contínua. Campanhas informativas são necessárias justamente para evitar desinformação e alarmismo”, declarou a vereadora.

Projeto reforça princípios do SUS

Na justificativa do projeto, a autora afirma que a experiência recente com epidemias demonstrou a importância da comunicação pública responsável para evitar pânico social e reduzir a propagação de doenças. O texto também ressalta que notícias falsas podem comprometer estratégias sanitárias, dificultar a adesão às medidas preventivas e gerar estigmatização de grupos populacionais.

A proposta aprovada estabelece que todas as ações da campanha deverão seguir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente universalidade, integralidade e equidade. O texto também prevê a realização de ações educativas, materiais informativos, campanhas institucionais, capacitações e parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

Tramitação e pareceres favoráveis

O projeto passou pela análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que considerou a proposta legal e compatível com a competência legislativa do município. O parecer apontou que a matéria trata de interesse local e não invade atribuições exclusivas do Poder Executivo, afastando qualquer afronta à separação dos Poderes.

Na sequência, o substitutivo apresentado pela vereadora recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e também da Comissão de Saúde e Serviços Públicos. Os colegiados entenderam que não havia impedimentos técnicos ou financeiros para a tramitação da matéria.

O projeto aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.