523
Livres e sem qualquer identificação. Assim anda a maioria dos animais domésticos que circula pelos bairros de Araraquara, e até mesmo pela região central da cidade. Diante desse cenário, o vereador Dr. Elton Negrini (PSDB) enviou requerimento ao Executivo, solicitando Audiência Pública para discutir o tema “Causa Animal no Município de Araraquara”, agendada para o dia 21 de março no Plenário da Câmara Municipal. “Precisamos debater sobre a atual situação de acolhimento, tratamento e castração dos animais em Araraquara e discutir a adoção de medidas que possibilitem a melhoria da questão animal no município”, pontuou o vereador, cujo questionamento se baseia na Lei Complementar nº 827, de 10 de Julho de 2012, que instituiu a Política Municipal de Proteção aos Animais. “A lei indica a guarda responsável do tutor e a obrigatoriedade de identificação eletrônica por microchip de animais domésticos, sob risco de infrações. Mas essas medidas não estão sendo cumpridas”, continuou. Com a extinção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a responsabilidade da Vigilância Ambiental e da Zoonose do município está sob a responsabilidade de Secretaria da Saúde. “As indagações enviadas à Ouvidoria não geram protocolo, impossibilitando o acompanhamento das demandas”, frisou o parlamentar, que apontou também para a necessidade de fiscalizar os convênios celebrados entre a Prefeitura e as instituições envolvidas na causa animal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Escola do Legislativo “Dulce Whitaker” realizou, na quarta-feira (29), a terceira edição do Fórum Municipal Abril Azul – Conscientização do Autismo, iniciativa voltada à promoção do diálogo, d...
Em Sessão Solene realizada na Câmara na noite de quarta-feira (29), o Diploma de Honra ao Mérito foi entregue à 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sediada em Araraquara. A conce...
A Câmara Municipal aprovou, durante a 59ª Sessão Ordinária, o Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 311/2025, de autoria do vereador Coronel Prado (Novo), que obriga estabelecimentos privados d...
Literatura O lançamento do livro “A arte da coincidência: o código etérico da consciência”, de Marcelo Longo Vidal, o Teroca, acontece no Auditório da Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”...
Futebol feminino Pelo Brasileirão, as Guerreiras Grenás recebem o Mixto-MT nesta sexta-feira (1), às 17 horas, na Fonte Luminosa. A Ferroviária ocupa a 9ª colocação do campeonato, com 12 pon...
A fim de regulamentar a concessão de benefícios eventuais da política municipal de assistência social em Araraquara, a Câmara aprovou, na Sessão Ordinária da terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 1...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.