854
Com o objetivo de discutir alterações na Lei Complementar nº 18/1997, que institui o Código de Posturas do Município, a Câmara Municipal irá promover uma Audiência Pública sobre o tema. A iniciativa é dos vereadores Alcindo Sabino (PT) e Marcelinho (Progressistas), e da vereadora Filipa Brunelli (PT), que buscam adequar a legislação às necessidades atuais, especialmente no que diz respeito ao comércio ambulante.
Participação popular
A audiência integra as ações da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Ambulante e tem como objetivo ampliar o diálogo com trabalhadores do setor, representantes do Executivo, especialistas e entidades civis. Os parlamentares destacam que a participação da população é essencial para garantir transparência e fortalecer o processo democrático, permitindo que os impactos sociais, econômicos e urbanísticos da proposta sejam amplamente discutidos.
Comércio ambulante
Os autores da proposta ressaltam que o comércio ambulante desempenha papel fundamental na economia popular, gerando emprego e renda para milhares de trabalhadores que atuam em áreas como alimentação, artesanato, hortifrutigranjeiros e revenda de produtos. Segundo os vereadores, a atualização do Código de Posturas é necessária para garantir regras mais adequadas e condizentes com a realidade atual do setor.
Gestão democrática
O encontro é aberto à participação de toda a comunidade. A expectativa é que as contribuições apresentadas auxiliem futuras decisões legislativas e possibilitem avanços na regulamentação do comércio ambulante em Araraquara.
Autoridades convidadas
Para enriquecer o debate, foram convidados representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles o prefeito Dr. Lapena (PL); os secretários de Desenvolvimento Econômico, Gerson Roza de Freitas, e de Segurança e Mobilidade Urbana, Adalberto José Ferreira, subsecretários, técnicos da Vigilância Sanitária e da Fiscalização de Posturas; representantes de universidades; as deputadas estaduais Marcia Lia (PT) e Thainara Faria (PT); além do Conselho Municipal do Trabalho, Economia Criativa e Solidária (Comtecs).
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da Claro/NET, pelo YouTube e pelo Facebook.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A realização de sessões itinerantes, o uso de praças para colocação de mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais, política pública de apoio à população LGBTQIA+, instituição de datas comemor...
Em Indicação, a vereadora Fabi Virgílio (PT) sugere que a Prefeitura faça a adesão à cartilha “Convivendo com meu aluno diabético tipo 1”, elaborada pela mãe pâncreas (responsável pelo cuidado com...
O vice-presidente da Câmara, vereador Michel Kary (PL), apresentou duas Indicações à Prefeitura, solicitando providências para a melhoria da infraestrutura urbana e das condições ambientais em bair...
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) participa do Sisu 2026 com a oferta de 760 vagas em cursos superiores gratuitos nos campi de Araraquara (160), Matão (160),...
O Espaço Kaparaó está com inscrições abertas para o curso gratuito de Costureiro de Máquina Reta e Overloque, com carga horária total de 160 horas, voltado à capacitação profissional na área de cos...
O Sesi-SP abriu o Edital de Chamamento Música 2026 para selecionar artistas e projetos musicais que irão compor a programação cultural gratuita da instituição ao longo do próximo ano em todo o Esta...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
