1779
Na quinta-feira (5), a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, tem Audiência Pública para debater o aborto.
Convocada pelos vereadores João Clemente (PSDB) e Lucas Grecco (União Brasil), a discussão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET/Claro), além do YouTube e do Facebook do Legislativo.
“Fomos procurados pela população sobre o debate trazido pela ADPF 442, e, por julgarmos o tema de extrema importância, trouxemos a discussão para a Casa”, explica Lucas Grecco.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 é uma ação proposta pelo PSOL com apoio da Anis Instituto de Bioética, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Na última segunda-feira (2), a relatora da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou favoravelmente à pauta e o ministro Roberto Barroso encaminhou a discussão para o plenário físico, permitindo um debate mais amplo sobre o tema. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto somente em casos de gravidez decorrente de estupro, anencefalia do feto ou quando há risco à vida da mulher.
A população poderá participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da audiência pública nas redes sociais. A mensagem deverá ser dentro do contexto em discussão e será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Requerimento enviado à Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), solicita informações sobre a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Eme...
Indicações apresentadas pelo vereador Cristiano da Silva (PL) solicitam que a Prefeitura realize a capinação de mato alto, limpeza e retirada de galhos e entulhos nos bairros Melhado, Parque Reside...
Nesta segunda-feira (12), é o prazo final para efetuar o pagamento do IPTU 2026 em cota única, com desconto de 3%, ou quitar a primeira parcela do imposto. Quem optar pelo parcelamento poderá divid...
O Senai Araraquara está com inscrições abertas para diversos cursos gratuitos de qualificação profissional, com aulas presenciais e vagas limitadas. Entre as opções está o curso de Construtor de Te...
A Secretaria Municipal da Saúde informou, por meio de resposta a Requerimento do vereador Marcelinho (Progressistas), que não é possível estabelecer um prazo para a regularização no fornecimento de...
A Rua Dalvo Antônio de Souza, no trecho entre as avenidas Pablo Picasso e Yolanda Acácio Campani, no Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I, tem necessidade de construção de calçada. O apont...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
