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Na tarde desta sexta-feira (15), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, seguiram as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (Projeto de Lei nº 255/2021). A propositura, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício do próximo ano em R$ 1.165.592.024,11.

A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

Os parlamentares poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A primeira apresentação foi do secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Júnior. A pasta prevê um custo total de R$ 18.508.288,00, com destaque para a Atividade Delegada, que terá investimento de R$ 686 mil.

Em seguida, o diretor administrativo da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), João Carlos Delbon, trouxe os números da empresa, que ainda se encontra em liquidação. O custo estimado para 2022 é de R$ 4.525.686,67, sendo os maiores gastos (R$ 4.395.686,67) para manutenção das atividades de dívida ativa.

Os valores da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) foram trazidos por seu diretor-presidente, Nilson Carneiro, correspondendo a R$ 1.631.810,57 no próximo ano, sendo R$ 1.445.710,57 para manutenção das atividades.

O encerramento coube à secretária municipal da Saúde, Eliana Honain, que detalhou os R$ 331.888.539,49 destinados à pasta. “O maior custo envolve média e alta complexidade, que são as doenças”, detalhou. Para essa ação, são destinados R$ 24.941.309,60, além de mais R$ 85.294.463,88 para remuneração dos serviços contratualizados com o Sistema Único de Saúde (SUS) – Santa Casa, Gota de Leite, Cairbar, Cresep, Udefa e Procordis. Apenas esse programa envolve um terço dos investimentos da Saúde, R$ 110.449.773,48. “Inverter isso é um desafio para a Secretaria”, pontuou.

Eliana falou também sobre a expansão da Farmácia Viva, que envolve R$ 368 mil do orçamento, e está dentro do programa Assistência Farmacêutica, que totaliza R$ 12.880.689,61.

Sobre a pandemia, destacou a redução das internações e o avanço da vacinação. Para o próximo ano, no programa Enfrentamento a Epidemias e Pandemias, estão previstos R$ 3,2 milhões.

Ao responder a alguns questionamentos, a secretária informou que o Hospital de Campanha ainda não será fechado. “Vamos aguardar até o final do ano para tomar uma medida mais séria. É uma estrutura improvisada, então não se tornará uma unidade de saúde. Já o Hospital do Melhado, que ainda não foi oficialmente inaugurado, mas possui uma estrutura muito boa, e a UPA da Vila Xavier continuarão normalmente. O fim do ano nos preocupa muito, com as várias aglomerações.”

Sobre as maiores dificuldades, que são as cirurgias eletivas e os exames represados, principalmente ultrassom, ecocardiograma e ressonância magnética, Eliana detalhou que “a Santa Casa vai abrir mais 18 leitos para isso e realizaremos mutirões a partir de novembro. Temos emendas parlamentares para entrar”.

A audiência foi mediada pelos vereadores Edson Hel (Cidadania), Gerson da Farmácia (MDB) e Hugo Adorno (Republicanos). Participaram das discussões os vereadores Aluisio Boi (MDB), presidente da Casa de Leis, Emanoel Sponton (Progressistas), Fabi Virgílio (PT) e Lucas Grecco (PSL), primeiro secretário da Mesa Diretora.

Veja a íntegra da audiência aqui.

Confira quais serão as próximas apresentações, sempre às 14 horas:

Segunda-feira (18/10): Secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular; Educação; Assistência e Desenvolvimento Social e Meio Ambiente; e Controladoria-Geral do Município.

Quarta-feira (20/10): Secretarias municipais de Cultura e Obras e Serviços Públicos; Fundart; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e Câmara Municipal.