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Duas sessões, três participações na Tribuna Popular e seis projetos movimentaram a Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira (13). Na Sessão Ordinária, Miguel Canosa Lages e Nicole Eduarda Lemes de Andrade, alunos da Emef "Prof. Waldemar Safiotti" falaram sobre o Projeto de Lei nº 183/2022 (institui a "Semana de estudos em energias alternativas"), originado pelo Projeto de Lei nº 5/2022 do Parlamento Jovem. Na segunda Tribuna, Roseli do Carmo Gustavo da Silva e Edio Lopes dos Santos, representando a Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport), falaram sobre a participação dos atletas de Araraquara nos Jogos Abertos do Interior, a serem realizados em outubro, no município de São Sebastião-SP. A terceira Tribuna foi ocupada por Antônio Deliza Neto, representando diretores do Lar São Francisco, Vila Vicentina e Lar Otoniel de Camargo, que falou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades filantrópicas que abrigam idosos.

A pauta das sessões ordinárias continua trancada, por conta da não apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 24/2022 e nº 25/2022, cujos adiamentos foram aprovados pelo Plenário, e do Projeto de Lei nº 164/2022, cuja vista foi aprovada pelo Plenário.

Os seis projetos que dependem de deliberação do Plenário foram discutidos, votados e todos aprovados na 30ª Sessão Extraordinária, que ocorreu na sequência. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, assinada pelos vereadores Aluisio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Thainara Faria (PT), Paulo Landim (PT) e Guilherme Bianco (PCdoB), amplia para 90 dias o prazo para deliberação da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do prefeito e abre espaço para o contraditório e a ampla defesa ao prefeito no contexto da deliberação sobre as contas. A matéria precisa de duas aprovações e retorna para Plenário depois de um intervalo de dez dias.

Três dos projetos aprovados tratam de novos créditos no orçamento em vigência, que somam pouco mais de R$ 8 milhões. São dois créditos, um de R$ 2.278.491,67 e outro de R$ 238.317,22 no mesmo projeto, para custeio e manutenção das ações e atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde. R$ 1.241.696,54 para diversas despesas das secretarias municipais. E outros R$ 4.618.106,48 para despesas com a gestão de serviços de saúde. Saiba detalhes da aplicação dos recursos acessando os links neste texto.

Projeto da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de estudos em energias alternativas”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho.

Teve ainda a Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, de iniciativa da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros. A medida altera o Código Tributário do Município.