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Reunidos na 130ª Sessão Ordinária na terça-feira (27), os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que aplica no município a Lei Complementar Federal, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais. A mesma medida revoga lei para obter o repasse de valores referentes a depósitos judiciais.

Aprovado projeto do vereador Gerson da Farmácia (PMDB) que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Campanha de Conscientização Novembro Azul.

Aprovado projeto da Mesa Diretora da Câmara que denomina Avenida Aureliano Eduardo Biagioni via do Residencial Campos de Piemonte.

Os vereadores Adilson Vital (PV) e Roberval Fraiz (PMDB) são autores dos pedidos aprovados para que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido de Vital é para matéria publicada no jornal “O Imparcial”, da jornalista Célia Pires, com o título “Emoção original”. O de Fraiz é para a matéria publicada também no jornal “O Imparcial”, com o título “Geraldo Sólcia; sou um servo de Deus e da comunidade”.

Recebeu aprovação projeto da Prefeitura que corrige para Cidade Jardim o nome do bairro que será beneficiado com o equipamento público destinado a pratica de esportes e lazer.

Outro projeto da Prefeitura aprovado atende solicitação da Associação Residencial Quinta e Portal das Tipuanas, e denomina as Ruas e Avenidas dos dois condomínios residenciais fechados, localizados nas proximidades dos Córregos Marivan e das Cruzes. Na Quinta das Tipuanas, os nomes das Ruas e Avenidas são: Tom Jobim, Cartola, Elias Regina, Noel Rosa, Johnny Alf, Newton Mendonça, Tamba Trio, Nara Leão, Sylvinha Telles, Os Cariocas, Lúcio Alves, Vinícius de Moraes, Dorival Caymmi, Ronaldo Bôscoli, Paulinho Nogueira, Maysa, Dick Farney e Zimbo Trio. No Portal das Tipuanas os nomes das Ruas e Avenidas são: Garota de Ipanema, Aquarela do Brasil, Carinhoso, Samba de Uma Nota Só, Bachianas, Copacabana, Roda Vida, As Rosas Não Falam, Travessia, Asa Branca, Berimbau e Ponteio.

Requerimentos aprovados

Vereador Doutor Lapena (PP) pediu para que fosse oficiado a Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Anvisa, para que sejam realizados estudos para definir a utilidade da Fostoetanolamina Sintética, e informações à Prefeitura sobre eventos realizados pela Secretaria de Esportes e Fundesport.

Vereador Adilson Vital (PV) pediu informações à Prefeitura sobre transporte coletivo para pessoas deficientes e o cadastro das mesmas. 

Vereador Edio Lopes (PP) pediu informações à Prefeitura sobre um provável não recebimento, pela Vigilância Sanitária, de veneno para eliminar ratos.

Vereadora Juliana Damus (PP) fez Moção de Apoio ao projeto que cria o Programa de Homeopatia da Secretaria Estadual da Saúde.

Já a Mesa Diretora da Câmara apresentou Moção de Apoio a todos os professores na ativa e aposentados do Estado de São Paulo pela reivindicação de seus direitos.

Confira a íntegra da sessão aqui.