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Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira (12), os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que permite a regularização das sepulturas do Cemitério São Bento que se encontram na posse de terceiros estranhos a pessoa que originariamente recebeu a concessão da Prefeitura até 31 de dezembro de 2014.
Recebeu aprovação de pedido de vista o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel municipal localizado na Avenida Pedro Galeazzi, nº 30, na Vila Sedenho, com a superfície de 348 m² e formato retangular plano.
Também foram aprovados outros dois pedidos de vistas. Um deles para o projeto da Prefeitura que fixa nova regra de composição eleitoral dos conselhos tutelares e outro para Projeto de Lei Complementar da Prefeitura que altera a normatização do parcelamento do solo no município.
Os vereadores aprovaram Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que faz alterações no Decreto Legislativo que instituiu a concessão de honrarias no âmbito do Legislativo Municipal.
Foram aprovados dois projetos da Prefeitura para a abertura de crédito; um deles no valor de R$ 5 mil para despesa com locação de imóvel no Distrito de Bueno de Andrada e outro no valor de R$ 120 mil para despesas referentes a materiais de consumo e serviços de terceiros, junto ao programa Creas – Abordagem Social e Centro Pop – Abordagem Social.
O Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Juliana Damus que estabelece regras para a utilização do Brasão de Armas de Araraquara foi aprovado por dez votos a sete.
Por fim, os vereadores aprovaram o substitutivo do Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que acrescenta alterações no Programa “Sessão Cidadã” na Câmara Municipal de Araraquara.
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