659
A Câmara Municipal de Araraquara teve Sessão Ordinária na terça-feira (5), começando às 15 horas. Na Ordem do Dia, foi aprovado projeto do vereador Delegado Elton Negrini (PRTB), tratando da divulgação, no site da Prefeitura, dos relatórios de vistorias realizadas pelos órgãos competentes em pontes, passarelas, viadutos e outros equipamentos públicos do município de Araraquara. O documento deve conter observações sobre o estado de conservação do equipamento e apontamento quanto à necessidade de reparo ou manutenção. Emenda apresentada ao projeto determina o período de regularidade de 12 meses para apresentação dos relatórios.
Outro projeto aprovado trata da obrigatoriedade de divulgação de informações relativas a obras públicas paralisadas. Da mesma forma que o projeto anterior, esta divulgação deve ocorrer nos espaços oficiais da Prefeitura de Araraquara na Internet e deve ser apresentado o motivo que levou à paralisação, o período estimado desta interrupção, uma nova estimativa para conclusão da obra e outros. Devem ter as informações publicadas as obras que estiverem paralisadas por mais de 60 dias. No projeto, o autor, vereador Edson Hel (Cidadania), aponta a Lei Federal nº 12.527 (Acesso a Informação) e a Lei Municipal nº 9.862 (Acesso a Informação no município), destacando que os elementos a que se refere o projeto são de interesse coletivo e geral.
Audiências LDO 2021
A Câmara Municipal de Araraquara está organizando o calendário de realização das Audiências Públicas da LDO 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, o processo que dá início à composição do orçamento para o próximo ano no município. As audiências devem ocorrer no Plenário da Câmara, com transmissão pela TV, com dispositivos para participação da população, para perguntas aos expositores, sobre os programas e propostas que serão apresentadas. Nos próximos dias, serão divulgados estes procedimentos para participação do cidadão.
Vídeo da 152ª Sessão Ordinária
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Aprovado em concurso público, o novo servidor Alexandre Augusto da Silva Melo tomou posse nesta segunda-feira. Ele passa a fazer parte da Controladoria, no cargo de analista de controle interno,...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, a vereadora Geani Trevisóli (PL) solicita revitalização e melhorias estruturais na Praça do Jardim Boa Vista II, localizada entre a Rua João Francisco Alves e...
Os vereadores de Araraquara se reúnem para a 30ª Sessão Ordinária da atual legislatura nesta terça-feira (26), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara. A Ordem do Dia possui, inicialmente, 13...
O recolhimento de animais de rua em Araraquara é realizado com o objetivo de garantir atendimento prioritário aos casos mais urgentes, já que não há estrutura física nem recursos financeiros sufici...
O Programa nos Bairros “Cuidando da Nossa Morada” irá contemplar, no sábado (30), das 9 às 13 horas, no CEU das Artes, a população do Jardim São Rafael II, que poderá se beneficiar de serviços de d...
A Secretaria Municipal da Educação abre, no próximo dia 1º de setembro, as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026, destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade....
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
