Notícias



Câmara aprova regras para uso de espaços públicos para atividades culturais

Confira resumo da 165ª Sessão Ordinária

332


Na Sessão Ordinária de terça-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara deram duas autorizações para que a Prefeitura institua requisitos e implante procedimentos para autorizar o uso de bens móveis do município e serviços de transporte de pessoas (Projeto de Lei nº 175/2020), além de condições para a obtenção de autorização de uso de espaços públicos culturais para a realização de eventos artístico-culturais (Projeto de Lei nº 176/2020). Leia as regras e condições acessando os links dos dois projetos.

Os parlamentares também deram autorização para que o Executivo proceda a abertura de créditos no orçamento municipal em vigência, que totalizam R$ 2.356.540,41, para diversas finalidades. O crédito de R$ 2.015.540,41, autorizado na Sessão, é destinado à contratação de serviços e aquisição de materiais relacionados ao combate à pandemia de Covid-19, bem como à adequação da folha de pagamentos dos empregados públicos municipais (Projeto de Lei nº 180/2020). O crédito de R$ 100 mil é para aquisição de equipamentos para a Fundação Toque (Projeto de Lei nº 181/2020). O crédito de R$ 200 mil é para custeio da Associação de Atendimento Educacional Especializado (AAEE) (Projeto de Lei nº 182/2020). E o crédito de R$ 50 mil é para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para adequação dos espaços da Incubadora Pública Descentralizada de Economia Criativa e Solidária.

Na mesma Sessão, a Prefeitura foi autorizada a atribuir a denominação Evandro Manoel Tomaz – “Nicondinha” a quadra poliesportiva da área de lazer "Dirce Cruz Vintecinco", localizada no Jardim Del Rey (Projeto de Lei nº 179/2020). Também foi aprovada a atribuição da denominação Avenida Leopoldo Ângelo Lemos Sargi à via pública do Residencial Monte Carlo. Este projeto é de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas) (Projeto de Lei nº 168/2020).

Você pode acessar todos os projetos votados nesta Sessão por meio dos links neste texto. Pode, ainda, conhecer todos os projetos que tramitam na Câmara. No site da Casa de Leis, no menu superior, acesse Atividade Legislativa e depois Proposituras. Todos os Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Requerimentos, Indicações e demais documentos podem ser encontrados ali.


Publicado em: 11 de agosto de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Servidor é empossado no setor de Controladoria da Câmara

25 de agosto de 2025

  Aprovado em concurso público, o novo servidor Alexandre Augusto da Silva Melo tomou posse nesta segunda-feira. Ele passa a fazer parte da Controladoria, no cargo de analista de controle interno,...



Praça do Jardim Boa Vista II precisa de revitalização e melhorias estruturais

25 de agosto de 2025

Em Indicação encaminhada à Prefeitura, a vereadora Geani Trevisóli (PL) solicita revitalização e melhorias estruturais na Praça do Jardim Boa Vista II, localizada entre a Rua João Francisco Alves e...



Confira o que será debatido e votado na sessão desta terça-feira (26) na Câmara

25 de agosto de 2025

Os vereadores de Araraquara se reúnem para a 30ª Sessão Ordinária da atual legislatura nesta terça-feira (26), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara. A Ordem do Dia possui, inicialmente, 13...



Recolhimento de animais

25 de agosto de 2025

O recolhimento de animais de rua em Araraquara é realizado com o objetivo de garantir atendimento prioritário aos casos mais urgentes, já que não há estrutura física nem recursos financeiros sufici...



Jardim São Rafael II (25/08)

25 de agosto de 2025

O Programa nos Bairros “Cuidando da Nossa Morada” irá contemplar, no sábado (30), das 9 às 13 horas, no CEU das Artes, a população do Jardim São Rafael II, que poderá se beneficiar de serviços de d...



Educação Infantil (25/08)

25 de agosto de 2025

A Secretaria Municipal da Educação abre, no próximo dia 1º de setembro, as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026, destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade....





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!