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Projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi proposto pela Frente Parlamentar das Mulheres A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de 11 de fevereiro, a criação da Procuradoria Especial da Mulher. O projeto, de autoria das Mesa Diretora, foi sugerido pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela vereadora Gabriela Palombo (PT).

De acordo com Gabriela, a primeira Procuradoria Especial da Mulher foi implementada na Câmara Federal em 2009. “Uma proposta inédita no Parlamento brasileiro que passou a ser reproduzida nas Assembleias Legislativas dos Estados. Com a aprovação da proposta pela Câmara, Araraquara passa a ser a oitava cidade no Estado a implementar o projeto”, relata.

Atribuições

Entre as atribuições, cabe à Procuradoria receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, monitorar e acompanhar a execução de programas voltados às mulheres, fiscalizar a execução de políticas públicas no âmbito executivo, legislativo e judiciário, produzir relatórios, realizar campanhas, promover intercâmbios, entre outros. Líder da bancada petista, a vereadora Gabriela Palombo destaca ainda o papel da Procuradoria nas relações de trabalho. Segundo a parlamentar, “temos conhecimento de diversas denúncias de mulheres que afirmam sofrer assédio ou ter que se submeter a medidas abusivas por seus empregadores, como limite de vezes em que pode ir ao banheiro, compensação da licença maternidade pelas férias, entre outras situações que configuram claro desrespeito aos direitos trabalhistas e a dignidade da Mulher; a. Procuradoria deve intervir nessas situações”.

Apoio

A criação da Procuradoria foi articulada junto à Comissão da Mulher Advogada da 5ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara e com a deputada estadual Telma de Souza (PT), que é Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Em nome da OAB, Carla Cecília Corbi Missurino defendeu a aprovação do projeto utilizando a Tribuna Popular na sessão ordinária de terça-feira. Segundo a advogada, em 2012, uma em cada 13 mulheres araraquarenses foi vítima de algum tipo de violência doméstica. Para ela, “a Procuradoria Especial da Mulher surge com o intuito de proteger e zelar pelas mulheres, com a finalidade de acompanhar os casos de violência doméstica e com o compromisso de extingui-los no futuro”. Presente na sessão para acompanhar a votação do projeto, Telma de Souza afirmou que “o espaço da mulher na política vem sendo conquistado com coragem e dedicação, mas, infelizmente, ainda existem preconceitos e violências no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha”. Na opinião dela, “os dispositivos legais vigentes devem ser analisados e aperfeiçoados e a Câmara Municipal é um canal importante entre o poder público e a sociedade”.