668
Depois de muitos debates durante a Sessão, discussões e estudos durante um trâmite de três meses na Câmara, foi aprovado, na primeira, de duas votações, o projeto que proíbe, no município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos, que excedam os níveis de som permitidos. A medida passa a vigorar dentro do Código de Postura da cidade.
A vereadora Juliana Damus (Progressistas) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria, argumentando que a proibição da soltura de fogos ruidosos visa ao bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças, autistas e animais, que sofrem com a prática. E tem, ainda, a perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. Afirmou que o projeto tem apoio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Fundação Toque, Conselho Municipal de Proteção dos Animais, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), Ministério Público, através do promotor José Carlos Monteiro, e outros. No Plenário, estavam representantes de diversas entidades. O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável. Proibição semelhante já ocorre em cidades, como Belo Horizonte, Campinas, Registro, São Paulo, Ubatuba, Indaiatuba e outras.
O projeto ainda depende de uma segunda aprovação e volta para nova discussão na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara. Aprovado na Casa de Leis, o projeto segue para a Prefeitura, onde o prefeito pode sancionar, ou seja, transformar em lei, ou vetar o projeto, devolvendo-o à Câmara, que pode acatar o veto ou rejeitá-lo.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 67ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), que institui o “Dia Municipal de Luto e de Memória à...
Em Requerimento encaminhado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pede informações sobre a destinação de R$ 72 milhões para a construção das marginais do Ribeirão das Cruzes, co...
A segurança no trânsito da Avenida Luiz Dosualdo tem sido motivo de preocupação de moradores dos condomínios Quinta das Tipuanas e Portal das Tipuanas, de acordo com o Requerimento nº 1346/2026, de...
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), responsável por regular e fiscalizar serviços públicos de saneamento básico, afirma qu...
Com o objetivo de obter acesso a documentos que orientam as ações sociais realizadas nos residenciais Alamedas e Vale do Sol, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou os Requerimentos nº 1354/2026 e n...
As ocorrências envolvendo animais peçonhentos têm exigido atenção constante do setor público em Araraquara. Levantamento solicitado pela vereadora Filipa Brunelli (PT) à Prefeitura aponta, no perío...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.