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Nesta quarta-feira, dia 2, às 15h, a Câmara Municipal realiza Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil. A vereadora e vice-presidenta da Câmara, Thainara Faria (PT), solicitou a realização da audiência, por meio do Requerimento n° 416/2021, que será transmitida pelas redes da TV Câmara de Araraquara (Canal 17 da Net, Facebook e Youtube). As discussões se darão em plataforma de videoconferência, devido à pandemia de Covid-19.
Segundo a vereadora relatou no requerimento, o objetivo da audiência é ampliar as discussões sobre o combate ao trabalho infantil e sobre as práticas ilegais, que são recorrentes em muitos municípios brasileiros, violando os direitos das crianças e adolescentes.
“Esta é uma luta importante não apenas para Araraquara, mas para todo o Brasil. Esperamos que, por meio dessa audiência, consigamos propor soluções para o problema. É inadmissível que nossas crianças ainda sejam sujeitadas ao trabalho forçado. A infância é uma fase de aprendizado, imaginação, brincadeiras, afeto, mas não de trabalho”, defendeu Thainara.
Políticas públicas
Araraquara conta com uma equipe empenhada no combate ao trabalho infantil através da Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), composta por membros de setores diversos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades, para que a cidade possa avançar nas ações sobre o tema. Nesse sentido, a parlamentar convoca para o debate o Competi, bem como representantes do Ministério Público Estadual; da Vara da Infância, Juventude e Idoso; Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Procuradoria Regional do Trabalho; Prefeitura, Secretarias Municipais de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social; Conselhos Tutelares; Conselhos Municipais de Juventude e dos Direitos da Criança e do Adolescente; Assessoria Especial de Políticas para Juventude e Diretoria Regional de Ensino.
Serviço
Audiência Pública: Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil
Quarta-feira, dia 2 junho, 15 horas
Transmissão: TV Câmara - canal 17 da NET, Facebook e Youtube
As perguntas da população poderão ser feitas pelas redes sociais que fazem a transmissão
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