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A Câmara Municipal de Araraquara recebeu os primeiros documentos do projeto da Prefeitura alterando o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município e instituindo em Araraquara o IPTU Progressivo, para áreas ainda não ocupadas. Trata-se de um projeto complexo, que vai demandar uma série de estudos e discussões, para que se compreenda quanto, porque e onde ocorrerão as alterações, principalmente nas regiões em que está previsto aumento no Valor Venal, pois este impacta diretamente nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre Transação de Bens Imóveis Inter-Vivos).
Critérios que definiram índices
Os vereadores precisam compreender os critérios que levaram os técnicos da Prefeitura a projetarem as mudanças na Planta Genérica e os valores propostos, alguns com mais de 100% de aumento. É preciso que se tenha também o entendimento sobre os índices escolhidos para o IPTU Progressivo. Reuniões com esses técnicos da Prefeitura e até mesmo o agendamento de Audiência Pública, para discussão da proposta com a sociedade, são etapas que podem ocorrer daqui para a frente. Neste momento, não há condição alguma deste projeto ser colocado em votação.
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