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A ausência a uma reunião à qual foi convocado por requerimento assinado por sete vereadores deverá render a Roberto Pereira, secretário municipal da Fazenda, representação no Ministério Público (MP) para eventual abertura de inquérito civil por crimes de desobediência e de responsabilidade.

O secretário da Fazenda foi convocado a prestar esclarecimentos na Câmara a respeito da venda de R$ 25 milhões da dívida ativa do Município em operação que não consta dos balancetes contábeis e financeiros da Prefeitura. O Legislativo quer saber quem são os devedores, de quem foram captados os recursos e a que taxa de juros, além de onde o dinheiro foi aplicado.

O vereador João Farias (PRB), presidente da Câmara, e os parlamentares que assinaram o requerimento (Geicy Sabonete (PSDB), Rodrigo Buchechinha (SDD), Dr. Lapena (PSDB), Édio Lopes (PT), Donizete Simioni (PT) e Gabriela Palombo (PT)), também querem informações sobre os constantes atrasos nos pagamentos a técnicos e professores da Fundesport.

Afronta

Farias argumenta que a ausência do secretário afronta dispositivos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município (LOM) e Regimento Interno da Câmara Municipal. “Fizemos a convocação dentro dos preceitos legais com a assinatura de mais de um terço dos vereadores e estabelecemos de forma clara os questionamentos que faríamos. A ausência é ilegal e irregular”, sentencia.

Para o presidente da Câmara, a justificativa apresentada não é convincente. Em ofício, protocolado na tarde de sexta-feira, 8 de novembro, Roberto Pereira alega estar com “excessivas atividades”, respondendo a questionamentos do Tribunal de Contas e do MP e trabalhando no fechamento das contas do exercício. O secretário diz trabalhar com número reduzido de auxiliares.

No ofício, Pereira cita artigo da LOM de que o Executivo tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para responder a solicitações de informações do Legislativo. “Acontece que este requerimento não é de pedido de informações, trata-se de uma convocação para a prestação de esclarecimentos”, rebate João Farias.

Desrespeito

O presidente da Câmara “lamenta o flagrante desrespeito do Executivo para com os vereadores e a Câmara Municipal”. Na opinião dele, “este comportamento não condiz com a trajetória democrática de quem lutou contra a ditadura”. João Farias ressalta que “não queremos judicializar nossa relação com o Executivo, não queremos confronto; nossa intenção é manter uma relação harmoniosa”.

Por isso, de acordo com ele, “fica a sugestão para que o Executivo reveja sua posição para que a Câmara não precise representar o MP; assim, espero que o ofício seja corrigido e que o secretário da Fazenda marque uma nova data e venha à Câmara Municipal prestar os esclarecimentos a que tem obrigação de prestar”.

O vereador Edio Lopes, líder do PT, lembra que “o princípio da democracia é a independência entre os Poderes e nossa principal função é fiscalizar”. Segundo ele, “queremos informações até para que a gente informar a população”. Ele lembrou que havia um acordo com a liderança do governo na Câmara que previa a presença do secretário.

Para o vereador Donizete Simioni (PT), “o próprio secretário disse que gostaria de vir para dar as informações que solicitamos; é nosso direito saber como feita essa operação”. Simioni observa que “o Roberto Pereira é um técnico, ele não decidiu sozinho; foi feita uma opção política pela ausência dele”.

Também estiveram presentes os vereadores Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB), Geicy Sabonete (PSDB) e William Affonso (PDT), além de Eduardo Correa Sampaio, secretário municipal de Negócios Jurídicos.