379
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (2), os vereadores começam a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, de autoria do vereador Delegado Elton Negrini (PRTB), que proíbe a entrega de osso de couro bovino aos animais domésticos. Esses ossos são dados aos cães como mordedores. No entanto, causam diversos malefícios à vida e à saúde dos animais, como má digestão dos ossos, e a química contida neles, que causam diarreia, vômitos, engasgos, obstrução intestinal e outros problemas.
Por não tratar da produção e comercialização, mas, sim, de que qualquer pessoa entregue a um animal material nocivo à saúde, o projeto não invade a esfera de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pela regulação da fabricação e venda de produtos de uso veterinário. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta precisa de duas rodadas de aprovação.
Na mesma Sessão, há um pedido da vereadora Thainara Faria (PT) para que a matéria publicada no jornal "Folha da Cidade", intitulada “Hospital da Solidariedade: trabalho de muitos para que todos sejam cuidados”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
Como tem ocorrido em todas as Sessões deste período de quarentena, projetos podem ser incluídos para discussão e votação, alguns com pedido de urgência, por estarem ligados ao enfrentamento da pandemia da doença contagiosa Covid-19.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara de Araraquara aprovou 13 projetos em Sessão Ordinária nesta terça-feira (26) no Plenário do Legislativo. Dos 16 projetos que estavam na Ordem do Dia, dez foram de autoria de parlame...
Estão abertas até quarta-feira (27) as inscrições para o curso gratuito “Produção Executiva para Grandes Eventos”, voltado à capacitação de promotores e produtores culturais, estudantes e recém-for...
A realização dos serviços de retirada de resíduos sólidos e roçada da vegetação em trecho do Córrego Ribeirão do Ouro, próximo à avenida Padre José de Anchieta, é tema da Indicação nº 3850/2025, en...
A Praça “Sebastião dos Santos”, também conhecida como Praça do Dominó, precisa de diversas melhorias, segundo indicações feitas pelo vereador Cristiano da Silva (PL) à Prefeitura. O equipamento púb...
O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, realizou 1.204 atendimentos a pacientes entre janeiro e junho deste ano, segundo informações enviadas p...
Em Indicação encaminhada recentemente às Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e da Saúde, a vereadora Maria Paula (PT) pede vistoria técnica e reparos estruturais com urgência na Uni...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.