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A Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promoverá entre 20 e 29 de outubro uma série de audiências públicas para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para o exercício de 2015. Em tramitação no Legislativo desde 30 de setembro, a proposta pode receber emendas até 30 de outubro. O Executivo estima receitas e despesas de R$ 639.848.792,39 para o próximo ano.
O cronograma apresentado pelo vereador Adilson Vital (PV), presidente em exercício da Comissão, prevê, para 20 de outubro, a partir das 18h30, a apresentação das Secretarias da Fazenda, Negócios Jurídicos, Administração e Governo. Dia 22 de outubro, no mesmo horário será a vez da Cultura, Esporte, Comunicação, Educação e Fundesport. Dia 23, também às 18h30, Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Articulação e Daae.
Dia 27 de outubro, estarão presentes os secretários de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Trânsito e Transportes, Segurança Pública e Fundart. Por fim, dia 29, será vez dos titulares de Desenvolvimento Sustentável, Assistência e Desenvolvimento Social e Agricultura.
De acordo com Vital, “essas audiências públicas são muito importantes, por isso espero uma grande participação dos movimentos sociais, associações de classe e representantes da sociedade civil em geral”.
Previsão
Saúde – R$ 165.303.000,00
Educação – R$ 154.594.000,00
Daae – R$ 108.750.000,00
Administração – R$ 41.610.932,00
Fazenda – R$ 36.155.714,00
Câmara Municipal – R$ 17.619.400,00
Gota de Leite – R$ 16.621.719,14
Serviços Públicos – R$ 14 milhões
Assistência Social – R$ 13.543.950,95
Obras Públicas – R$11.034.526,00
Trânsito e Transportes – R$ 8.138.185,00
Esportes – 6.718.991,00
Segurança Pública – R$ 5.917.000,00
Cultura – R$ 4.791.000,00
Habitação – 4.762.290,00
Agricultura – R$ 4.416.000,00
Participação Popular – R$ 3.375.654,00
Meio Ambiente – R$ 3.328.311,00
Comunicação – R$ 3.007.133,00
Fundesport – R$ 3.003.300,00
Desenvolvimento Urbano – R$ 2.724.026,00
Negócios Jurídicos – R$ 2.448.929,00
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento – R$ 2.128.927,00
Fundo da Infância – R$ 1.725.000,00
Governo – R$ 1.671.803,00
Fundart – R$ 1,3 milhão
Administração Distrital – R$ 600 mil
Fundo Social – R$ 559 mil
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