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A Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deu início, na tarde da segunda-feira (19), ao ciclo de debates sobre a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), prévia do orçamento de 2015. As audiências públicas seguirão até 23 de maio, sexta-feira. O vereador Adílson Vital (PV) coordenou os trabalhos.

O ciclo teve início com Roberto Pereira, secretário municipal da Fazenda. Na sequência, falaram representantes das secretarias de Negócios Jurídicos, Administração, Governo, Comunicação, e Desenvolvimento Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável.

Nesta terça-feira, a partir das 9 horas, falarão representantes das Secretarias da Cultura, Esportes, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, Agricultura e Fundesport; às 14h30, será a vez de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Articulação e Participação Popular e Daae. Dia 23 de maio, às 14h30, o ciclo será encerrado com Obras e Serviços Públicos, Saúde, Trânsito e Transportes, Segurança e Fundart.

Orçamento

Para 2015, a Prefeitura projeta orçamento de R$ 658 milhões, valor 10% superior ao previsto para este ano. De acordo com Roberto Pereira, o aumento se justifica pela “tendência de crescimento verificada para nossa cidade nos últimos anos”. O secretário afirma que “anualmente Araraquara vem crescendo acima da inflação e estamos confiantes na manutenção desta tendência”.

Para Pereira, “o que estamos verificando é um crescimento não apenas da economia, mas do município como um todo”. Ele exemplifica com a projeção de 225 mil habitantes para 2015. “Isso representa aumento de renda e incremento da economia. Mas é preciso lembrar que a LDO é uma prévia da LOA [Lei Orçamentária Anual], por isso, esta projeção pode ser alterada”, diz.

O secretário observa que a dívida da Prefeitura está diminuindo. “Já conseguimos diminuir de dezembro (de 2013) para cá e estamos trabalhando para reduzir cada vez mais”, frisa. Pereira ressalva que “ainda não reduzimos como queríamos, mas projetamos entregar o governo sem nenhuma dívida sem lastro”.

O ciclo de audiências cumpre o determinado pela Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDO traça diretrizes para a elaboração da LOA e tem, entre outros objetivos, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária.

A Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Edna Martins (PV), Pastor Raimundo (PP) e Roberval Fraiz (PMDB).