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Nesta terça-feira (17), os vereadores se reunirão no Plenário da Câmara para a realização de duas sessões. Na primeira delas, com início às 14h45, será votado o projeto que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 (LDO 2026).

Em seguida, a partir das 15 horas, terá início a 22ª Sessão Ordinária. Inicialmente, os vereadores debaterão nove itens que estão na Ordem do Dia, mas outros projetos poderão ser incluídos na pauta de votação dos parlamentares.

Entre os projetos de autoria dos vereadores, dois deles fazem alterações no Regimento Interno da Casa Leis. O Projeto de Resolução nº 19/2025, assinado pelos vereadores Coronel Prado (Novo), Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL) e Geani Trevisóli (PL), pretende proibir o uso de vestimentas consideradas ofensivas, inadequadas ou contrárias ao decoro parlamentar, durante as sessões ou reuniões realizadas nas dependências da Câmara.

Já o segundo, de autoria dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Paulo Landim (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão Da Saúde (MDB) e das vereadoras Maria Paula (PT), Fabi Virgílio (PT) e Filipa Brunelli (PT), propõe atualizar as hipóteses de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, incluindo, entre as normas, as práticas de violência política de gênero, racismo e LGBTfobia.

Além disso, ainda estão previstas no texto outras duas situações que abordam exclusivamente irregularidades envolvendo o uso de dinheiro público. Uma delas trata do envolvimento de vereador(a) na destinação de recursos públicos para entidades que não sigam suas finalidades principais; enquanto a outra se refere à criação ou autorização de gastos que resultem no uso indevido desses valores, especialmente quando beneficiarem empresas ou entidades de forma inapropriada.

Prefeitura

A respeito dos projetos encaminhados pelo Executivo para apreciação em Plenário, três estão relacionados às adequações da atual estrutura administrativa municipal e referem-se aos Conselhos Municipais do Idoso, de Cultura e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências.

Já o outro é um veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 101/2025, que havia sido aprovado pelos vereadores na 15ª Sessão Ordinária, determinando a divulgação da agenda de compromissos públicos dos agentes políticos municipais. Segundo a justificativa apresentada no documento enviado pela Prefeitura, essa medida “revela-se incompatível, em sua essência, com a estrutura constitucional brasileira, especialmente no que se refere à separação das funções estatais entre os Poderes Executivo e Legislativo”.

Créditos

Na pauta da sessão ainda constam dois pedidos para abertura de créditos. O primeiro deles é um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.824.535,43, que será utilizado para a construção de uma quadra coberta na Escola C.E.C. “Aléscio Gonçalves dos Santos”. O recurso é proveniente de um convênio com o Ministério da Educação.

Enquanto isso, o Projeto de Lei nº 169/2025 trata da abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10 milhões, que será destinado à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento para pagamento de Pasep, pensões vitalícias, indenizações e restituições, bem como parcelamentos efetuados (INSS, CTA, previdenciário e não previdenciário, PEM e Finisa) e pagamento de precatórios. Os recursos vêm da reserva de contingência do Município.

Requerimentos

Três requerimentos também devem ser apreciados e votados pelos parlamentares. O Requerimento nº 907/2025, de autoria do vereador Aluisio Boi, propõe a inclusão da matéria veiculada no Jornal O Imparcial, datada de 7 de maio de 2025, intitulada “Araraquara se despede de ‘Galo’ presidente do Partido Verde”, escrita pelo jornalista José Augusto Chrispim.

O vereador Guilherme Bianco solicita informações à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) sobre a falta de entrega de contas de energia em diversos bairros da cidade.

Já os vereadores Coronel Prado, Balda, Cristiano da Silva, Dr. Lelo, Enfermeiro Delmiran e a vereadora Geani Trevisóli protocolaram uma Moção de Repúdio contra as declarações do jornalista José Carlos Magdalena, da Rádio EP FM, sobre a deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC).

Onde assistir?

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube, além do Facebook de três portais de notícias da cidade.