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A tarde de atividades na Câmara Municipal começa mais cedo nesta terça-feira (21), às 14h30, com duas Sessões Extraordinárias em que os parlamentares votam, em dois turnos, 11 emendas ao Plano Plurianual (PPA).

Na 9ª Sessão Extraordinária será realizado o primeiro turno de discussão e votação do PPA e de dez emendas apresentadas pelos vereadores.

Já na 10ª Sessão Extraordinária, que deve iniciar às 14h45, ocorre o segundo turno de votação do PPA, cumprindo a exigência legal de dois turnos de discussão e votação.

Sessão Ordinária

A seguir, às 15 horas, tem início a 38ª Sessão Ordinária desta legislatura. Inicialmente, dez projetos estão previstos para serem discutidos e votados, mas outros podem ser incluídos após o início dos debates.

Uma iniciativa do vereador Michel Kary (PL) propõe implantar faixas de pedestres elevadas em frente a estabelecimentos de ensino públicos e privados da cidade.

Um projeto da Prefeitura trata da doação de um imóvel localizado no 5º Distrito Industrial de Araraquara – Parque Belvedere para a empresa Manoel Traballi Camargo Neto, que utiliza o espaço para desenvolver atividades de comércio de resíduos e sucatas não metálicos. De acordo com o texto, após mais de cinco anos de uso, a empresa solicitou que a permissão de uso seja convertida em doação.

Nomeações de vias e dispositivos viários

A partir de três projetos apresentados por Michel Kary, uma via do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo será nomeada Rua Maria Aparecida Perez Mazzei e duas vias do Parque Residencial São Lucas serão denominadas Avenida Irene Biagioni Marques Navarro e Avenida João Francisco Franco.

Uma iniciativa conjunta dos vereadores Michel Kary, Marcelinho e João Clemente (ambos do Progressistas) propõe nomear Égio Salvador Sacco um dispositivo viário localizado no Jardim Águas do Paiol.

A partir de uma proposta de Coronel Prado (Novo), um dispositivo viário localizado no Jardim dos Flamboyants deve receber o nome Delegado Gerson Guido Matiolli. E por iniciativa de Marcelinho, uma via do Torino Residencial deve ser denominada Rua Miguel Zamó Torres.

Honraria

Um Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelos vereadores Dr. Lelo (Republicanos) e Enfermeiro Delmiran (PL) dispõe sobre a entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP).

Resolução interna

Apresentada pela Mesa da Câmara, um Projeto de Resolução aborda a regulamentação de viagens realizadas a interesse da Casa Legislativa. O texto trata da antecedência para solicitação das viagens, do pagamento de despesas e da prestação de contas.

Requerimentos

Cinco Requerimentos estão previstos para serem discutidos e votados.

O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) propõe uma moção de apoio aos Projetos de Lei nº 6268/2019, da Câmara Federal, e nº 174/2023, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tratam do acesso à alimentação a todos os profissionais da educação.

A vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita à Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo informações sobre a adesão à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral – Ação para entes federativos.

O vereador Coronel Prado propõe uma moção de apoio ao senhor César Pivetti pela conquista do Prêmio “Bibi Ferreira 2025”, na categoria Melhor Desenho de Luz em Musicais, pelo espetáculo “Clara Nunes – A Tal Guerreira”.

As vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (todas do PT) apresentam uma Moção de Repúdio ao Hospital e Maternidade Tricentenário de Olinda (PE) por provável negligência que resultou na morte da paciente Paloma Alves Moura.

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e as vereadoras Fabi Virgílio e Maria Paula propõem uma Moção de Apoio à Associação Santa Gaia – Cannabis Medicinal, da cidade Lins (SP). A ONG foi alvo de uma operação da Polícia Civil que resultou na “apreensão do material de cultivo, do laboratório e dos medicamentos, destinados ao tratamento de mais de nove mil pacientes”.

Acompanhe as sessões

As Sessões Extraordinárias e Ordinária serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, pela página do Facebook e pelo canal do YouTube da Câmara.