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Com o objetivo de conseguir informações sobre o repasse do piso salarial da enfermagem em Araraquara, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) enviou, no dia 9 de outubro do ano passado, o Requerimento nº 825/2023 à Prefeitura, questionando quando está previsto o repasse para os profissionais.
Em resposta, o Executivo informou que o pagamento do Auxílio Financeiro Complementar (AFC) dos profissionais da enfermagem está condicionado ao repasse de recursos da União transferidos na modalidade fundo a fundo, vindo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde.
Além disso, foi explicado que, de maio a setembro de 2023, conforme dados do FNS, profissionais de enfermagem com vínculo com a municipalidade não tiveram AFC a ser recebido. Já para a competência de outubro de 2023, pelos dados disponibilizados pelo Fundo, há profissionais com vínculo empregatício com a Administração Municipal que farão jus a tal recebimento.
O Executivo afirmou também que estão sendo adotados os trâmites burocráticos para proceder o repasse do Auxílio, nos termos da Lei Municipal nº 10.932/2023, ou seja, nos exatos valores individualizados repassados pelo FNS.
Também foi informado que está sendo realizada a filtragem de informações para saber qual o vínculo empregatício de tais profissionais, para o encaminhamento do Projeto de Lei de Crédito Suplementar necessário ao repasse às entidades. “Estamos programando a publicização dessas informações junto ao Portal da Transparência no site oficial do Município, com o cuidado para que não descumpramos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, concluiu o coordenador executivo de Avaliação e Controle, Edivaldo Trindade.
Para o vereador, "os esclarecimentos recebidos são um passo significativo, mas a urgência na efetiva implementação das medidas é imperativa. Estamos atentos para garantir não apenas o reconhecimento, mas também a celeridade no repasse do piso salarial da enfermagem, pois esses profissionais merecem a valorização real de seus serviços à comunidade".
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