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Quatro projetos foram debatidos e votados na Sessão Ordinária desta terça-feira (12) na Câmara. Os vereadores de Araraquara rejeitaram o Projeto de Resolução que pedia a suspensão do mandato de Balda (Novo), por 30 dias, após uma fala do parlamentar ser considerada de “conotação racista” pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Em um primeiro momento, a votação terminou empatada por 8 a 8, com uma abstenção do vereador Marcelinho (Progressistas).

Foram a favor da suspensão: Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).

Votaram contra: Balda, Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Dr. Lelo (Republicanos), Emanoel Sponton (Progressistas), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL) e Michel Kary (PL). Com o empate, o presidente, Rafael de Angeli (Republicanos), decidiu pela não suspensão do parlamentar.

O caso começou a ser apurado pelo Conselho após o vereador utilizar a expressão “administração negra” para criticar a gestão anterior da Prefeitura em sua página informativa no Facebook, no dia 22 de maio. O Conselho de Ética entendeu que a defesa apresentada por Balda foi inconsistente. Por isso, houve o pedido de suspensão temporária do mandato por “conduta incompatível com a ética e com o decoro parlamentar”, o que foi negado pelo Plenário.

Projeto aprovado

Foi aprovada uma iniciativa da vereadora Fabi Virgílio que denomina vias do Residencial Monte Carlo Araraquara: a Avenida A passa a se chamar Rua Ana Paula Waselciac Palomino, e a Avenida H, Rua Joaquim Palomino Rodrigues (Joaquim Palomino).

Votações prejudicadas

Dois projetos tiveram votações prejudicadas (sem votos suficientes para aprovação ou rejeição). Um deles, de autoria de Guilherme Bianco, alteraria a legislação municipal para tornar obrigatória a remessa postal com aviso de recebimento no caso de notificações por infrações que precisem de aplicação de penalidades pelo Município, como notificações tributárias, urbanísticas e outras comunicações oficiais. Atualmente, a divulgação desses atos ocorre por meio de jornais oficiais e plataformas eletrônicas, segundo a justificativa do projeto.

Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar (que alteraria a Lei Complementar nº 918, de 2019), o assunto precisaria de duas aprovações, com exigência de maioria absoluta (dez votos). O placar final foi de 8 a 8, não atingindo os votos necessários.

O outro projeto prejudicado era da Mesa Diretora e alteraria o Regimento Interno da Casa de Leis para instituir, durante as sessões da Câmara, votos de aplausos, apoio, confiança, regozijo, entre outras moções favoráveis. Nesse caso, o placar foi de 9 votos a favor, 6 contrários e 2 abstenções. Também seriam necessários dez votos para a aprovação (maioria absoluta).

Requerimentos

Três requerimentos foram debatidos e aprovados. Uma Moção de Apoio será enviada ao Congresso Nacional e ao Senado Federal para a derrubada do veto do Governo Federal ao projeto que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência (PL 2687/2022). O documento é de autoria de Fabi Virgílio, Alcindo Sabino, Aluisio Boi, Cristiano da Silva, Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Marcão da Saúde, Maria Paula e Paulo Landim.

Maria Paula foi a autora de duas Moções de Repúdio aprovadas: contra a “obstrução dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados por parlamentares bolsonaristas, em defesa de interesses individuais e pessoais do réu Jair Messias Bolsonaro” e contra a “utilização de uma criança de quatro meses como escudo humano para obstruir os trabalhos legislativos e prejudicar o funcionamento das instituições democráticas”.

Requerimento retirado

Foi retirado da pauta, e não passou por votação, um requerimento que tinha objetivo de convocar o secretário municipal de Governo, Leandro Guidolin, e o profissional que emitiu o laudo que justifica o cancelamento do adicional de insalubridade aos funcionários públicos municipais, inclusive da área da Saúde. O documento era de autoria da Comissão de Saúde e Serviços Públicos, formada pelos vereadores Marcão da Saúde, Enfermeiro Delmiran e Paulo Landim.

Para ver e rever

A Sessão Ordinária teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net) e pode ser reassistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.