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Com o objetivo de apurar eventuais excessos praticados por médicos da rede municipal, como emissão cruzada de atestados por e em favor dos horistas das unidades de pronto atendimento e o não cumprimento do contrato de trabalho de 80 horas mensais, a Câmara Municipal instalará uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) pelos próximos 90 dias.

A partir do requerimento protocolado, o vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB), presidente em exercício da Casa de Leis, terá dez dias para designar os cinco integrantes da CEI, respeitando a proporcionalidade das bancadas partidárias. O parlamentar já iniciou conversas com as lideranças da Legislativo para tratar da composição. “Até a próxima sexta-feira, dia 12, já deveremos anunciar os nomes de todos os membros da CEI”, informa.

O requerimento solicitando a instalação da Comissão foi assinado pelos vereadores Rodrigo Buchechinha (SDD), Dr. Helder (PPS), Dr. Lapena (PSDB) e pela bancada do PT, composta por Gabriela Palombo, Donizete Simioni e Edio Lopes. De acordo com eles, as suposta práticas irregulares estariam “causando sérios prejuízos à população e ao erário público”.

A iniciativa de Buchechinha foi motivada pelo encaminhamento de documentos pelo vereador Aluísio Braz, Boi (PMDB), à Comissão Permanente de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social da Câmara e ao Ministério Público com as denúncias das supostas irregularidades.

De acordo com o requerimento, há necessidade de apuração de “eventuais excessos” que estariam levando parte dos profissionais a faltarem sem justificativas e no não cumprimento do contrato de trabalho firmado com a Prefeitura. “A sociedade, de modo sistemático e incisivo, legitimamente, vem exigindo uma postura austera por parte da Câmara Municipal, indicando claramente não estar mais disposta a aceitar a omissão quanto ao seu dever institucional de promover e participar das investigações”, diz trecho do requerimento.