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Na tarde de quarta-feira (7), os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação, vereadores Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Guilherme Bianco (PCdoB) e Maria Paula (PT) se reuniram para deliberar o início dos trabalhos da comissão, que investigará possíveis irregularidades ocasionadas pelos decretos da Prefeitura que alteram o funcionamento da merenda e do transporte escolar. O vereador Aluisio Boi (MDB) também faz parte da Comissão, mas não pôde comparecer à reunião.

O primeiro encontro do grupo determinou que o vereador Guilherme Bianco será o presidente da Comissão e a vereadora Maria Paula, a relatora. Após essa deliberação, foram decididos os primeiros trabalhos da CEI.

Apuração in loco

Em relação à alimentação escolar, optou-se por realizar visitas de fiscalização em todas as escolas municipais de educação fundamental (EMEFs) do município. A partir disso, também serão entregues questionários para que os diretores dos estabelecimentos de ensino detalhem questões sobre o funcionamento da merenda escolar. A organização dos trabalhos decidiu por dividir as visitas às EMEFS entre os vereadores, para que todas sejam fiscalizadas. Após o término dessa primeira etapa, serão fiscalizados os centros de educação e recreação (CERs).

Depoimentos

Em relação ao transporte escolar, decidiu-se pela realização de oitivas que questionem autoridades do serviço público que trabalham diretamente neste âmbito para compreender quais alterações foram realizadas e como as mesmas estão ocorrendo no cotidiano.

Justificativa

“É importante salientar que a necessidade da CEI se deu após diversas tentativas frustradas de diálogo com a Prefeitura sobre as alterações feitas via decreto”, aponta Bianco. “Foi pedido para que a Secretaria de Educação apresentasse os estudos que embasaram os decretos – o que nunca ocorreu. Também foi realizada uma Audiência Pública para tratar do tema, na qual nenhuma autoridade da Prefeitura Municipal fez-se presente. Além disso, houve também a negativa dos vereadores da base para que houvesse a convocação formal do Secretário de Educação para que o mesmo prestasse esclarecimentos sobre as decisões tomadas. Somada a ausência de diálogo da Prefeitura com as crescentes demandas da população, a única alternativa para compreender as alterações encampadas pelos decretos, que estão alterando de forma expressiva a vida da comunidade escolar, foi a realização da Comissão Especial de Inquérito”, acrescenta.

Ainda de acordo com o presidente da Comissão, “atualmente, existem diversas denúncias de que as escolas não estão com a infraestrutura preparada para que os servidores preparem sua alimentação em uma sala adequada e equipada, além da perspectiva de que, com o envio de uma quantidade menor de insumos, a merenda preparada para os alunos será insuficiente”.