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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura supostas irregularidades em três secretarias municipais inicialmente irá concentrar suas investigações no período de 2003 a 2013. A segunda reunião, realizada na manhã da segunda-feira (16), definiu o cronograma e os procedimentos a serem adotados para a investigação. A CEI foi instituída para investigar indícios de desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf); supostos esquemas de cobrança de propina para a concessão de áreas; e, aprovação de projetos envolvendo as Secretarias Municipais da Agricultura; Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável; e, Desenvolvimento Urbano.

Foi decidido que será requerida toda a documentação relativa às secretarias envolvidas e acesso aos autos do processo que tramita no Ministério Público (MP) e Polícia Federal (PF). A prioridade será a retomada do envio de recursos desde a implantação do Pronaf e a investigação envolvendo a compra direta de gêneros alimentícios. Também já foram iniciados os convites para reunião com o juiz eleitoral e os promotores que cuidam do caso e com a Polícia Federal. Além da documentação, a Comissão irá requerer a relação de todos os nomes de quem trabalhou nas secretarias e teve relação com os objetos da investigação; as prestações de contas do Pronaf pela Prefeitura e pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e Combate à Fome; todas as doações de áreas; e, as leis de desmembramento e alvarás no período a ser investigado. De acordo com Donizete Simioni (PT), presidente da Comissão, após a análise dos documentos, “vamos iniciar a tomada de depoimentos”. Ele informa que será necessário contar com assistência jurídica e administrativa que já está sendo providenciada por João Farias (PRB), presidente da Câmara.

Denúncias

Será criado um e-mail para o recebimento de denúncias. Quem tiver alguma informação deverá encaminhar a denúncia por escrito e com a identificação do denunciante em nome do presidente da Comissão. Da mesma forma, também serão aceitas denúncias no Setor de Protocolo da Câmara Municipal. Segundo Simioni, os denunciantes terão os nomes preservados. “Ouvimos que muita gente pode ter informações e que, por diversas razões, evitam falar, por isso vamos abrir esse canal, mas é preciso ficar claro que só aceitaremos denúncias por escrito e com identificação”, reitera Simioni. Para o presidente da Comissão, “os trabalhos estão caminhando bem, iniciamos com bom ritmo e nossas reuniões têm sido bastante produtivas”. O presidente ressalta “a importância da fiscalização ao Executivo; foram trazidos fatos muito graves que precisam ser apurados com rigor”. Presidida por Donizete Simioni e relatada por Aluísio Braz, Boi (PMDB), a Comissão tem ainda como integrantes os vereadores Edna Martins (PV), Geicy Sabonete (PSDB) e Dr. Helder (PPS). Eles terão 90 dias, até 12 de dezembro, para concluir o trabalho. O prazo poderá ser prorrogado em caso de necessidade. A CEI terá reuniões ordinárias todas as segundas-feiras, às 10 horas e extraordinárias sempre que solicitadas pelo presidente.