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Foi realizada no Plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira (13), a primeira Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, conforme o Projeto de Lei nº 163/2024. A LDO é votada anualmente pelos vereadores e estabelece as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo para o ano seguinte.

As exposições foram conduzidas pelo vereador Edson Hel (PV), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e iniciadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

O titular da pasta, Adriano Altieri, informou que a estimativa para o próximo exercício é de atingir um custo do total de R$ 118.950.000, distribuídos entre as Coordenadorias Executivas de Planejamento e Orçamento, Articulação Governamental, Financeira e de Administração Tributária.

Na sequência, foi a vez de a secretária municipal de Administração, Juliana Lujan, explicar a previsão de despesas para as Coordenadorias Executivas de Administração, Logística, Suprimentos, Recursos Humanos, Conciliação e Mediação nas Relações Laborais e Escola de Governo. O orçamento total apresentado ainda inclui o Fundo Especial do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fumabom), totalizando R$ 85.747.597,50.

Já a Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais prevê para 2025 um custo de R$ 8.510.000, conforme demonstrou a titular da pasta, Mariamália de Vasconcellos Augusto. Os valores apresentados foram desmembrados entre três coordenadorias executivas distintas: Justiça e Relações Institucionais, Tecnologia da Informação e Ética Pública do Poder Municipal.

O procurador-geral do Município, Eduardo Melhem, fez a exposição do orçamento, que deve atingir R$ 10.315.000, contemplando as cinco subprocuradorias (Adjunta, Assuntos Administrativos, Contencioso, Fiscal e Tributário – que inclui o departamento de Dívida Ativa – e Trabalhista), que abrigam atualmente 23 procuradores e demais funcionários.

O encerramento ficou por conta de Donizete Simioni, secretário municipal de Governo, que falou dos números estimados para as coordenadorias de Governança, Programas e Projetos Estratégicos e Articulação Intergovernamental, que devem alcançar o montante de R$ 1.730.000.

As apresentações foram acompanhadas pelo presidente da Casa, Paulo Landim (PT) e pela vereadora Fabi Virgílio (PT), além de servidores da Prefeitura e da Câmara. A audiência teve transmissão ao vivo pela TV Câmara e pode ser assistida na íntegra, a qualquer momento, pelo YouTube e Facebook.

Cronograma de apresentações LDO 2025

As próximas Audiências Públicas sobre a LDO estão programadas para acontecer nos dias 15, 22, 23 e 27 de maio, às 14 horas. Confira a seguir as datas das apresentações das secretarias e órgãos municipais e participe presencialmente ou de forma virtual, registrando sua pergunta nas redes sociais da Câmara durante a transmissão ao vivo ou acessando o formulário clicando aqui.

15 de maio de 2024, quarta-feira, às 14 horas:

Secretaria Municipal de Comunicação;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e

Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport).

22 de maio de 2024, sexta-feira, às 14 horas:

Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública;

Secretaria Municipal da Saúde;

Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; e

Gabinete do Prefeito do Município de Araraquara.

23 de maio de 2024, segunda-feira, às 14 horas:

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular;

Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; e

Controladoria-Geral do Município.

27 de maio de 2024, quarta-feira, às 14 horas:

Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social;

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Secretaria Municipal de Cultura;

Fundação de Arte e Cultura (Fundart);

Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e

Câmara Municipal de Araraquara.