Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
212
Os vereadores Elias Chediek (MDB) e Juliana Damus (Progressistas), integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araraquara, se reuniram na tarde desta quarta-feira (23), no gabinete da presidência da Casa, para deliberarem sobre dois projetos apresentados pelo Executivo. O primeiro, o Projeto de Lei (PL) 002/19, autoriza a empresa "Comercial e Industrial Micheloni de Cereais LTDA" a sub-rogar-se à empresa "Guedes Alumínio Araraquara LTDA", nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, que dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. Nesse caso, a Comissão está aguardando correções no texto, solicitadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O outro é o Projeto de Lei (PL) 003/19, que solicita autorização legislativa para desafetação e alienação de bem imóvel de propriedade do município, com área de 716 metros quadrados. A justificativa da Prefeitura é que a área não está sendo utilizada pelo Poder Público e não é objeto de nenhum projeto em curso. Pelo parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, a elaboração da propositura atendeu às normas regimentais vigentes. Esse Projeto ainda será analisado pela Comissão de Obras, Segurança, Serviço e Bens Públicos.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em uma tarde marcada pela presença massiva de servidores municipais da administração direta e indireta, que lotaram o Plenário e o Plenarinho da Câmara em busca de apoio para a negociação do reajus...
No sábado (24), das 18h às 22h, acontece a feira noturna na Praça do Cecap. O evento reúne gastronomia, artesanato criativo e brechó, além de atrações musicais para animar o público. A trilha sonor...
No dia 11 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), realizou uma visita de fiscalização na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “P...
Como encaminhamento dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos (CEE) “Direitos das Mulheres e das Meninas”, as vereadoras que compõem o grupo, Fabi Virgílio (presidente), Filipa Brunelli e Maria...
“Investir no cuidado da saúde mental do servidor é um ato de responsabilidade institucional”, afirma o vereador Enfermeiro Delmiran (PL), que enviou a Indicação nº 2346/2025 à Prefeitura, solicitan...
A necessidade de instalação de uma lombofaixa em frente à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Instituto de Química, situada na Rua Professor Francisco Degni, foi solicitada p...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
