Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
1017
Os vereadores José Carlos Porsani (PSDB) e Lucas Grecco (PSB), membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, analisaram 21 projetos de lei (PLs) em tramitação na Câmara Municipal, sendo 18 de iniciativa da própria Casa de Leis e três da Prefeitura.
A Comissão julgou que o PL nº 155/2019 poderá seguir em tramitação na Câmara. A referida propositura autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 90 mil para atender despesas com cessão de servidor público do Poder Legislativo a órgãos da Administração Direta Municipal.
Também com parecer favorável, o PL nº 156/2019 autoriza a Prefeitura a abrir um crédito de até R$ 830.367,62 para atender despesas com folha de pagamento e obrigações patronais das escolinhas de esportes. Já o PL nº 154/2019 dispõe sobre os trabalhadores homenageados no ano de 2019 na ocasião das festividades do dia do trabalhador e seguirá em tramitação.
Já o PL nº 84/2019, de autoria do vereador Edio Lopes (PT), recebeu parecer de inconstitucionalidade. A propositura dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até 12 anos nos eventos esportivos no município.
Além disso, mais 13 projetos de leis que denominam novas vias do município e quatro proposituras para inclusão de datas comemorativas e de conscientização no Calendário Oficial de Eventos do Município serão encaminhadas para votação em Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Feiras O reggae embala a programação da Feira Aqa Criativa nesta sexta-feira (6), das 18 às 22 horas, na Praça das Bandeiras, no Centro, com a edição “Reggae Sunset”, com discotecagem do gênero mu...
Natação A Fundesport/Araraquara abre o calendário regional de natação no Complexo Aquático da Fonte Luminosa no sábado (7). Promovido e organizado pela Federação Aquática Paulista (FAP), o torneio...
Discussões a respeito de desigualdade de gênero, permanência nos estudos, fomento à pesquisa e assédio sexual foram alguns dos assuntos em pauta na Audiência Pública “Ocupar, permanecer e decidir –...
A divulgação antecipada de apresentação da banda Sambalaxo como parte da programação do Carnaval 2026 não partiu de servidores públicos municipais nem de integrantes da comissão responsável pela se...
A Prefeitura de Araraquara preparou uma programação especial para o Dia Internacional da Mulher, com atividades voltadas à conscientização, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas para...
O Sebrae promove na terça-feira (17), às 19h, no Escritório Regional de Araraquara, a oficina gratuita “Faça do fluxo de caixa e saiba para onde vai seu dinheiro”, voltada a MEIs e focada na organi...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
