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A Câmara Municipal realiza, nesta terça-feira (18), a partir das 15 horas, a 42ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Inicialmente, seis projetos devem ser discutidos e votados, mas novos itens poderão ser incluídos na Ordem do Dia.

Uma proposta de autoria das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula, todas do PT, institui em Araraquara o programa “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, que tem como objetivos fortalecer a democracia participativa, valorizar o protagonismo feminino, qualificar a gestão pública e transformar o conhecimento comunitário em ferramenta de monitoramento e prevenção.

A ideia, de acordo com a justificativa do projeto, é ouvir percepções de lideranças femininas sobre os riscos existentes nos bairros, permitindo que o poder público atue de forma preventiva sobre necessidades das comunidades.

Outra proposta, de Maria Paula, propõe revogar a Lei nº 5.403, de 19 de abril de 2000. Segundo a legislação, a Prefeitura deve indicar vias e logradouros para serem oficialmente nomeados, obedecendo à ordem de entrada dos pedidos feitos pelos vereadores. Além disso, o Executivo deve enviar à Câmara, a cada três meses, a lista de solicitações de nomeações de ruas feitas pelos parlamentares.

A autora do projeto justifica que a denominação de vias e logradouros públicos é competência comum dos poderes Executivo e Legislativo, e que a manutenção da lei em vigor restringe a competência da Câmara. “A revogação da proposta visa a adequar a legislação municipal ao entendimento constitucional consolidado”, argumenta.

Aprovado em primeiro turno na última terça-feira (11), retorna à pauta para segunda votação o projeto da Prefeitura que altera a Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021, o qual aborda procedimentos para que o município negocie dívidas de contribuintes e créditos inscritos em dívida ativa, entre outros.

No texto, passam a constar três faixas de parcelamento, a diminuição de multa e encargos em casos específicos e a possibilidade de redução de até 70% do valor total dos débitos, ou até 75% se for pessoa natural, microempresa ou empresa de pequeno porte.

Honrarias

Um projeto de Dr. Lelo (Republicanos) propõe entregar o Título de Cidadão Araraquarense ao jogador de futebol Sérgio Clérice, que morou em Araraquara e, após construir carreira na Itália, retornou à cidade.

Outra proposta, de autoria de Paulo Landim (PT), confere o Título de Cidadão Araraquarense a Ovídio Rodrigues pelo cuidado com jardins, bosques e áreas comuns e pelo trabalho voluntário em prol da comunidade do Jardim Aclimação e região.

Um texto apresentado por Marcão da Saúde (MDB) propõe a entrega do Título de Cidadã Araraquarense a Odília Liliam Almeida Botelho, que atua na área de Odontologia há mais de 23 anos, integra o corpo diretivo do Centro Cultural e Assistencial “Oficina das Meninas” e presta atendimento voluntário a pacientes em tratamento oncológico na Santa Casa de Araraquara.

Como acompanhar

A Sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro) e também pelo Facebook e pelo YouTube.