Notícias

578

A Câmara Municipal de Araraquara completou 181 anos no mês de agosto. Nesse tempo, muitas leis foram criadas, alteradas, revogadas e arquivadas. Com todas essas mudanças, que ocorrem quase que semanalmente, torna-se necessário um trabalho de organização da legislação municipal. Essa revisão, chamada Consolidação das Leis, foi finalizada neste ano, após dez anos de trabalho. O vereador Elias Chediek (PMDB) foi quem começou a atividade no Legislativo, em 2001, em seu primeiro mandato. “Tomei contato com a disposição das leis e como podia acessá-las. Percebi que as leis estavam sendo disponibilizadas de forma ineficiente, uma vez que elas tinham numeração sequencial e não se conseguia tirar os dados necessários”, conta o parlamentar.

A partir dessa constatação, Chediek acionou o professor Álvaro Guedes que fez contato com a Fundação da Unesp e com estudantes de Administração, para formatar um projeto de otimização do acesso ao conteúdo das leis do município. “Primeiramente separamos as Leis por assunto e criamos dois arquivos das mesmas, um onde consta as Leis que já cumpriram sua finalidade, chamado de Leis Históricas, e outro onde estão as Leis Vigentes, ou seja, as que estão em vigor”, completa o Vereador. Nessa separação observou-se que 74% das Leis foram consideradas históricas e o restante, ou seja, 26%, vigentes. Ao longo do tempo muitas Leis recebem alterações, como inclusão ou alteração de artigo, parágrafos ou textos. Existem Leis que sofrem muitas alterações com o passar dos anos, assim sendo, cada Lei considerada vigente passou por uma consolidação, ou seja, a Lei Mãe (primeira) e as demais que alteravam a primeira receberam uma única redação, destacado o texto e as Leis que modificavam a Lei Mãe. Portanto, a consolidação consiste em integrar todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. Marcelo Cavalcanti, diretor legislativo, explica que a Legislação araraquarense conta com quase 8.200 leis, e que esse processo de “enxugamento” de leis ficou a cargo da Sino Assessoria e Consultoria Ltda, de Piracicaba. Chediek salienta que apesar da Consolidação das Leis ter sido concluída em 2014, isso não significa que ela está concluída. “O trabalho é constante, já que as leis vão se modificando ao longo do tempo e novas Leis são promulgadas.” O vereador destaca ainda que a organização das leis facilita e qualifica o trabalho do Legislativo, pois auxilia na elaboração de novos projetos, na fiscalização das vigentes e facilita sobremaneira as consultas por profissionais do Direito e a população em geral. “Os interessados podem pesquisar a nossa Legislação por meio do site da Câmara [http://www.camara-arq.sp.gov.br]”, conclui.