1038
Por meio da Indicação nº 3.616/2022, o vereador João Clemente (PSDB) solicita ao Executivo a realização de estudos e análises de viabilidade sobre a criação, implementação e análise de resultados do Programa Municipal Calçada Cidadã, de autoria da senadora Mara Gabrilli.
Baseando-se no reconhecimento das calçadas como bem público, de acordo com o artigo 99 do Código Civil Brasileiro, e na possibilidade de inclusão de construção de calçadas na lei orgânica do município, o parlamentar sugere à Prefeitura que haja previsão e alocação de recursos para a construção e reforma de calçadas.
O vereador também cita a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que garante um novo olhar sobre a temática. “Temos certeza de que a União e os estados-membros, reconhecendo a prioridade da matéria, destinarão recursos para que os prefeitos possam reconstruir quilômetros de calçadas acessíveis nos municípios de nosso país. Além disso, os gestores municipais também podem buscar apoio técnico através do Programa Nacional de Acessibilidade e incrementar ainda mais as políticas públicas municipais de inclusão e acessibilidade”, destacou Clemente.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Diploma de Reconhecimento Público foi entregue ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de Araraquara na tarde desta quarta-feira (14). A honraria foi concedida em 2024, por iniciati...
A necessidade de ampliar a frota que atende a linha Valle Verde/Via Roxo, que passa pelo Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, é tema da Indicação nº 300/2025, enviada pelo vereador Alcindo...
A implantação de medidas administrativas para o pagamento retroativo aos servidores públicos municipais que tiveram benefícios congelados durante o estado de calamidade pública da Covid-19 foi suge...
A Tarifa Residencial Social do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (Daae) concede desconto de até 50% na conta de água para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de...
Estão abertas, até 26 de janeiro, as inscrições para o 3º Concurso de Marchinhas “Oswaldo da Silva, o Seu Bogé”, que será realizado no dia 8 de fevereiro, a partir das 18 horas, na Praça das Bandei...
Foi divulgado o chamamento público para a seleção de apresentações musicais que irão compor a programação oficial do Carnaval 2026 – Tradição da Alegria, marcado para o dia 17 de fevereiro, a parti...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
