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585

Desde 2002, a Prefeitura de Araraquara mantém contrato com a empresa Hora Park, para exploração das vagas de estacionamento rotativo nas vias públicas do Município. Em junho deste ano, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 585/2021, pedindo informações sobre os valores arrecadados pela empresa e repassados à Prefeitura, entre os anos de 2017 e 2021, bem como a destinação da arrecadação. As informações constam na resposta, enviada pelo secretário municipal de Administração, em 27 de agosto.

De acordo com o contrato firmado entre as partes, a empresa se compromete a repassar para o Município 55,10% da receita corrente líquida, sendo que o Decreto nº 12.186/2020 estabelece que 50% da arrecadação será destinada ao Centro de Juventude – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e o restante para custeio de ações de fomento à geração de trabalho e renda para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

No documento enviado pela Prefeitura, consta que, nos últimos cinco anos, foi arrecadado o total de R$ 10.485.985,85, tendo sido repassada à Prefeitura a quantia de R$ 1.033.583,47. Em 2017, o repasse foi de R$ 283.186,47; em 2018 de R$ 278.868,42 e, em 2019, de R$ 304.910,64. Devido à pandemia, em 2020, a empresa teve faturamento bruto de R$ 1.995.004,00 e o repasse à Prefeitura caiu para R$ 166.617.94. Até julho deste ano, a empresa acumula resultado líquido negativo de R$ 46.587,62, não havendo informações sobre repasse aos cofres municipais.

O Contrato nº 695/2002 foi aditado em 2012 (Contrato de Aditamento nº 3298/2012), permitindo a prorrogação da concessão por até dez anos. Para Lineu, é fundamental que os acordos firmados pela Prefeitura e a destinação dos recursos públicos sejam fiscalizados e divulgados à população.