Notícias

742

Na tarde desta quarta-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal, foi a vez de Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Legislativo apresentarem seus planejamentos para os próximos quatro anos.

O encontro faz parte do ciclo de Audiências Públicas para debate sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029. O PPA, válido por quatro anos, é feito com base em previsões das secretarias e sugestões enviadas pela população, servindo de base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir da LDO é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como o governo arrecadará recursos e como esses valores serão utilizados.

As apresentações foram conduzidas pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), membro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

O procurador-geral do município, José Eduardo Melhen, foi o primeiro a apresentar os números. Iniciando, ele destacou alguns desafios com os quais a Procuradoria se deparou, entre eles se adequar a duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrança da dívida ativa e à obrigatoriedade de um tratamento melhor dos débitos, “no sentido de extinguir aqueles que representavam processos antieconômicos e focar nos que eventualmente trariam mais resultados”.

Explicou ainda que a Procuradoria se deparou com uma ação preventiva para reduzir litígios e evitar precatórios. “São ações que não trazem um resultado a curto prazo. São ações a médio prazo, pois são problemas que se arrastam há décadas, e geraram precatórios que estão gerando um caos financeiro para a administração municipal.”

Detalhou que, no momento, existem 47 mil ações fiscais em andamento, com a estimativa de arrecadação até o final do ano de R$ 27 milhões. Pontuou ainda que o principal objetivo da Procuradoria é proteger o patrimônio público, fortalecer a arrecadação municipal e reduzir os passivos judiciais por meio de uma gestão jurídica eficiente, a fim de assegurar a legalidade dos atos administrativos, a segurança jurídica e a defesa do interesse público municipal.

Para os próximos anos, o órgão prevê um custo estimado de R$ 11.415.400,74 em 2026, R$ 11.872.016,77 em 2027, R$ 12.326.715,01 em 2028 e R$ 12.833.342,99 em 2029.

Controladoria-geral

Em seguida, a controladora-geral do município, Josiani dos Santos, explicou o trabalho do órgão, que é assegurar a correta e transparente aplicação dos recursos públicos, a prevenção de riscos institucionais e a promoção da eficiência e da eficácia das políticas públicas, por meio de ações de fiscalização, auditoria interna, apoio ao controle externo, monitoramento e orientação contínua à gestão.

O órgão prevê, para os próximos quatro anos, um custo estimado de R$ 697.295,26 em 2026, R$ 841.472,98 em 2027, R$ 994.441,05 em 2028 e R$ 1.035.585,59 em 2029.

Novo lar?

Encerrando o segundo dia de audiência, representaram a Câmara o secretário-geral, Thiago Bego, e o diretor de Finanças, Daniel Dinois, que apresentaram os números do Legislativo.

O destaque ficou por conta do estudo para uma nova sede do Poder Legislativo. A administração da Casa de Leis pretende viabilizar a construção de uma sede com infraestrutura moderna, acessível e sustentável, que amplie a representação, legislação e fiscalização, fortaleça a transparência e a participação social, e garanta condições adequadas para o trabalho parlamentar e o atendimento ao cidadão. “A atual sede, embora histórica, apresenta limitações estruturais que comprometem a plena execução de suas funções constitucionais. A insuficiência do espaço físico dificulta a acomodação adequada dos gabinetes, setores administrativos e, principalmente, do público. A edificação carece de plena acessibilidade para pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão”, salientou Dinois.

Para isso, estão previstos R$ 600 mil em 2027 para a elaboração de estudos e projetos, e R$ 2,5 milhões em 2028 e em 2029 para a execução da obra de construção.

Foram estimados para os próximos anos os custos de R$ 34.880.000,00 em 2026, R$ 39.566.000,00 em 2027, R$ 45.847.000,00 em 2028 e R$ 51.539.000,00 em 2029.

Também estiveram na audiência o vice-presidente da Câmara, vereador Michel Kary (PL); a vereadora Fabi Virgílio (PT); os vereadores Enfermeiro Delmiran (PL) e Marcão da Saúde (MDB); além de outros representantes da Prefeitura.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e a íntegra das apresentações pode ser revista pelo Facebook e pelo YouTube.

Próximas audiências

Confira a agenda das próximas apresentações do PPA na Câmara, sempre às 14 horas e com transmissão pela TV Câmara, pelo Facebook e pelo YouTube:

Sexta-feira (5):

- Secretaria Municipal da Educação

- Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana

- Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente

- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

- Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport)

Segunda-feira (8):

- Secretaria Municipal de Comunicação

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

- Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)

Quarta-feira (10):

- Secretaria Municipal de Cultura

- Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart)

- Secretaria Municipal de Saúde

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania