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Visando garantir os direitos dos animais, o vereador João Clemente (PSDB) sugeriu à Prefeitura, por meio da Indicação nº 4136/2021, a realização de estudos objetivando a criação de um Banco de Dados Municipal sobre Doação de Animais.

Segundo o parlamentar, o cadastro identificaria as características intrínsecas dos animais recolhidos pelo Município, podendo promover o encontro destes com as pessoas dispostas a recebê-los e oferecer cuidados, ou seja, “maximizando as hipóteses da doação consciente”.

“Os animais têm direitos que lhes são próprios, denominados ‘5 Liberdades’, que são as seguintes: 1) fisiológica – direito de não sentir fome nem sede; 2) saúde – direito de não sentir dor, de não viver em ambientes insalubres, e de ser livre de doenças, tendo direito a assistência veterinária; 3) psicológica – direito de não sofrer medo, angústia e estresse; 4) ambiental - ser mantido em espaço suficiente para se movimentar e se abrigar; e 5) comportamental - direito de poder expressar seu comportamento natural, que a natureza lhes ensinou. Assim, essa indicação pode contribuir para que os animais encontrem um lar e disponham dessas garantias”, concluiu Clemente.