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Em agosto de 2020, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento nº 843/2020 ao Executivo, solicitando as planilhas demonstrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, contendo quantidades, custos unitários e custos totais das obras de recapeamento e das operações tapa-buracos dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 (até a data da propositura). Em outubro, a Prefeitura enviou a documentação à Câmara Municipal, demonstrando que em 2020, até a data do levantamento, os investimentos já haviam ultrapassado R$ 4,5 milhões.
Nas planilhas encaminhadas pelo Executivo, é possível conferir os locais das obras e demais detalhes, como a quantidade de metros quadrados que receberam os serviços. Em 2017, 2018, 2019 e no período solicitado de 2020, os custos para as operações de tapa-buraco e recapeamento foram respectivamente R$ 973.706,48 e R$ 197.967,62; R$ 731.521,03 e R$ 487.809,73; R$ 4.605.977,11 e R$ 9.694.762,47; e R$ 968.595,46 e R$ 3.679.043,12.
O parlamentar compreende que o valor é alto comparado aos resultados insatisfatórios apresentados. Angeli afirmou que diversos recapeamentos vêm de emendas parlamentares, que são direcionadas para vias específicas. Ainda segundo o vereador, o governo municipal dispõe de verba para manter as ruas da cidade, no mínimo, transitáveis, mas não é o que estaria acontecendo.
Angeli destacou que a população vê, na porta de suas casas, a “situação deplorável” do asfalto utilizado em Araraquara e que a Prefeitura precisa urgentemente desenvolver processos e materiais que sejam mais eficientes para solucionar esse problema.
O Requerimento é uma ferramenta utilizada pelo vereador para exercer seu papel de fiscalização do Executivo, requerendo, principalmente, informações, explicações, justificativas, entre outros, com prazo legal e obrigatoriedade para ser respondido. O mesmo documento pode ser um instrumento para manifestar apoio ou repúdio à alguma ação do executivo local, do governo estadual e até do governo federal. Essa propositura é usada também para o encaminhamento de questões que o parlamentar entenda ser de interesse público.
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