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O Plenário da Câmara Municipal recebeu, na tarde da quinta-feira (11), mais uma Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, presidida pelos vereadores Elias Chediek (MDB) e José Carlos Porsani (PSDB).

O primeiro orçamento apresentado foi o da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A chefe da pasta, Sálua Kairuz Manoel Poletto, destacou que está no planejamento a revisão do Plano Diretor, que não ocorre desde 2014. “A cidade muda muito rápido e o trabalho interno já está sendo feito. Realizaremos a Conferência da Cidade ainda em 2018 para que o Plano Diretor possa ser concluído em 2019”, afirmou. Sálua informou, ainda, que Araraquara tem 130 mil imóveis e foram feitas três mil novas aprovações de edificações nesse ano. Ainda dentro da apresentação da Secretaria, o coordenador de Mobilidade Urbana do município, Nilson Carneiro, falou sobre os planos da Coordenadoria, destacando o programa de gestão das políticas públicas para um trânsito mais seguro, que totaliza R$ 1,9 milhão. Segundo ele, de 2016 para 2017, houve redução de 50 para 14 no número de acidentes fatais no trânsito. Foi citado também o Concurso sobre Segurança e Educação no Trânsito de Araraquara (Consetrans), que premia os trabalhos das escolas do município de conscientização sobre o trânsito. Carneiro abordou, ainda, o pedágio de Bueno de Andrada, que envolve R$ 5,8 milhões, lembrando que foi colocado um vigilante 24 horas no local. Questionado, ele explicou que a arrecadação do pedágio paga os custos operacionais e enfatizou o número baixo de acidentes com vítimas (apenas um registrado neste ano). “Por isso não há uma ambulância no local, o Samu atende perfeitamente a demanda”, completou. O coordenador também citou o déficit de placas de logradouros, “mas que não cresce, pois novos empreendimentos são obrigados a colocá-las”. Também estão previstos sinalização vertical, horizontal e semafórica (R$ 5,7 milhões), ampliação das ciclofaixas e um novo plano de mobilidade urbana para o município. O orçamento total da Secretaria para 2019 será de R$ 32,9 milhões. A apresentação dos números da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico foi iniciada pela coordenadora da Agricultura, Silvani Silva. Para a Coordenadoria de sua responsabilidade será R$ 1,3 milhão. Ela também falou dos investimentos para readequação da Estação Ferroviária de Bueno de Andrada: são R$ 70 mil previstos. O secretário da pasta, o vice-prefeito Damiano Neto (Progressistas), enfatizou a retomada e manutenção das atividades de microcrédito do Banco do Povo. “O Banco foi reativado na nossa gestão e realizamos o treinamento dos profissionais”, pontuou. Serão R$ 52 mil para esse fim. O orçamento da Secretaria totaliza R$ 5,6 milhões.

Descarte irregular

O secretário de Obras e Serviços Públicos, João Bernal, trouxe os dados da pasta. Ele destacou a necessidade de passeios públicos em diversos terrenos do município, e R$ 516 mil serão destinados para esse fim. Para drenagem urbana, estão previstos R$ 5,5 milhões. Dentro do programa de iluminação pública, são R$ 20,2 milhões. Questionado, Bernal informou que arrecada-se cerca de R$ 1,5 milhão por mês com a CIP – Contribuição de Iluminação Pública.

Para limpeza urbana, são mais R$ 3,4 milhões. O secretário lembrou a necessidade de conscientização da população, que descarta irregularmente resíduos, principalmente da construção civil. “A limpeza de terrenos é feita, mas em dois, três dias já estão cheios de novo. Não conseguimos dar conta de uma demanda dessa”, detalhou. A Secretaria prevê um orçamento de R$ 71 milhões. Fechando a tarde, o gerente de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Ronaldo Venturi, apresentou o orçamento previsto para a autarquia. Em 2019, serão R$ 142 milhões, sendo a principal receita proveniente dos serviços de esgoto (R$ 46,1 milhões) e a principal despesa envolvendo serviços de terceiros (R$ 46,5 milhões). De acordo com o superintendente do Daae, Donizete Simioni, com tudo o que foi feito até agora, a autarquia está preparada para atender toda a cidade com o abastecimento de água. “A cidade perdeu 15 córregos, por isso a construção de poços para a captação de água”, explicou. Simioni disse, ainda, que a coleta de resíduos sólidos e hospitalares está funcionando bem. Os resíduos sólidos são encaminhados para o aterro de Guatapará, enquanto os hospitalares vão para Jardinópolis, onde há uma técnica para incineração. “Araraquara está bem servida. O problema tem sido os resíduos da construção civil. A responsabilidade do descarte é de quem realiza o serviço. Sendo assim, estamos buscando aumentar a fiscalização. Temos apenas três fiscais, mas com a finalização do concurso público, teremos pelo menos mais três, que vão multar também. Precisamos cadastrar os caçambeiros e todos que trabalham com esse descarte. ‘Chipar’ as caçambas para saber o caminho feito, reduzindo os irregulares. Ampliar a fiscalização vai ajudar nisso também.” O descarte nos Pontos de Entrega Voluntária de Entulhos (PEVs), os bolsões, deverá ser ampliado para 1m³. “São medidas que surtirão efeito a médio e longo prazo”, finalizou o superintendente.

Também estiveram presentes na Audiência os vereadores Edio Lopes (PT), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas).