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Criação do Programa Municipal para a Destinação Ecologicamente Equilibrada dos Resíduos de Aparelhos e Equipamentos de Tecnologia. Esta é a proposta do vereador João Clemente (PSDB), enviada à Prefeitura no dia 18 de maio, conforme consta na Indicação nº 2804/2022.
Na opinião do parlamentar, com a implantação do programa, os materiais e inservíveis tecnológicos poderiam ter destinação ambientalmente adequada, contribuindo para a preservação da natureza e da continuidade da vida na Terra.
Como justificativa ao princípio da responsabilidade intergeracional, Clemente cita o artigo 225 da Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
“Assim, como há presença de elementos como o chumbo, o cádmio, o mercúrio, o arsênio e outros que podem estar presentes em aparelhos eletrônicos, a proposta em questão possui seu valor”, defende o vereador.
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