Notícias



Destinação de desconto na conta de água é detalhada em documento enviado à Câmara

Resposta foi enviada pelo Executivo após requerimento de autoria dos vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lineu Carlos de Assis (Podemos)

969


Em resposta ao Requerimento nº 706/2021, de autoria dos vereadores Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Marchese da Rádio (Patriota), que solicita informações ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) sobre os descontos feitos na conta de água e esgoto, de 1% do contribuinte, para o Fundo Social de Araraquara e para o Pasep, o Executivo encaminhou à Câmara o Ofício nº 1.883/2021.

 

O Fundo Social a que se refere a conta é do próprio Daae e foi criado em 2004, por meio da Lei Municipal nº 6.082 e alterado no mesmo ano pela Lei nº 6.192. A receita prevê como fonte de recursos do Fundo Social, 1% sobre a arrecadação mensal das tarifas de fornecimento de água potável e coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários. O fundo tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social com os custos da conta de água. O consumidor pode pleitear a quitação dos débitos a qualquer tempo e se submeter a entrevista social para avaliação socioeconômica, podendo o contribuinte ter o pedido deferido ou não.

 

No documento, o superintendente da autarquia, Donizete Simioni, explica que mensalmente é elaborado relatório com a discriminação das contas quitadas com recursos do Fundo Social. Uma cópia desse relatório é encaminhada à Câmara Municipal. No mês de agosto, a autarquia repassou o valor de R$ 148.811,111 para o Fundo Social, com todo o detalhamento, incluindo o atendimento social, que é individual, considerando que cada caso é avaliado de acordo com as especificidades de cada núcleo familiar e do levantamento das diversas situações de vulnerabilidade social. “Em relação aos valores totais aplicados em remissão, estes variam de acordo com o total de contas quitadas e também, dependendo da família atendida, do grau de vulnerabilidade, do número de moradores e do volume de água consumido", justificou Simioni.

 

No documento também há a explicação do repasse de 1% da receita arrecadada para o Pasep, que é garantido por uma legislação federal.

 

Marchese afirma entender a importância da arrecadação e destinação do valor para os serviços sociais prestados às famílias carentes. Ele explica que o levantamento foi pedido com a intenção de fiscalizar, bem como, entender das possibilidades de ajuda para as pessoas/instituições não governamentais que passam por dificuldades, como, por exemplo, a Santa Casa de Araraquara. “Inclusive, estamos estudando uma maneira de, também, ajudar o Hospital a atender mais pessoas pelo SUS, já que há muitas demandas represadas por causa da Covid-19. Lembrando que a Santa Casa atende 24 municípios e, neste momento, também precisa de nossa ajuda. Por isso, no dia 10 de setembro, às 14h, vamos realizar uma audiência pública para discutir essa outra pauta junto com o Daae, a Prefeitura e a sociedade civil”, finalizou.


Publicado em: 03 de setembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 21/08

21 de agosto de 2025

              Aniversário da cidade               A programação cultural celebrando o aniversário de Araraquara tem início nesta quinta-feira (21), às 18 horas, com a Mostra de Curtas (Paulo Del...



Agenda Esportiva – 21/08

21 de agosto de 2025

  Futsal   Pela Liga Sul Minas de Futsal, a equipe masculina Sub-18 da Fundesport Araraquara enfrenta o líder Luiz Antônio, em Rincão (SP), na sexta-feira (22), às 20h40, encerrando a fase de gr...



Câmara participa de entregas de obras de ampliação de USFs do Ieda e do Paraíso

21 de agosto de 2025

  A manhã da terça-feira (19) trouxe boas novidades para os moradores das regiões das Unidades de Saúde da Família (USFs) “Prof. Dr. Tatsuko Sakima”, no Jardim Indaiá, e “Dr. José Ricardo de Carva...



PAT (21/08)

21 de agosto de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara anuncia, nesta quinta-feira (21), a disponibilidade de 26 vagas de emprego em diferentes áreas, com destaque para ajudante para produzir po...



Pedidos de isenção (19/08)

21 de agosto de 2025

A Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara abriu o período para solicitação de isenção total e redução de 50% da taxa de inscrição do vestibular do 1º semestre de 2026, no valor de R$ 47, dest...



Oficinas Culturais - 19/08

21 de agosto de 2025

As oficinas culturais estão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025 até o dia 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilombo Rosa, Casa...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!