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Protocolada pelo vereador João Clemente (PSDB), a Indicação nº 1.986/2022 sugere a elaboração, execução, sistematização e acolhimento de resultados do Plano Municipal de Urbanização e Valorização da Periferia, Horizontes de Planejamento das Regiões Periféricas.
O parlamentar afirma que é necessário criar estudos específicos a fim de diagnosticar melhorias e criar soluções para todos os bairros do município, especialmente para aqueles tidos como periféricos. “Quantos moradores são residentes e domiciliados nos bairros periféricos do município, qual o porcentual de munícipes em relação ao número de habitantes da cidade?”, questiona Clemente.
O vereador questiona ainda quais direitos sociais poderiam ser incrementados ou melhorados nos bairros tidos como periféricos do município de Araraquara. Como exemplos de direitos sociais, o parlamentar cita o artigo 6° da Constituição Federal de 1988: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
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