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Publicado por: Foto: Internet/Ministério da Saúde - Governo Federal

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No fim de novembro deste ano, o vereador João Clemente (Progressistas) requisitou à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 1803/2025, informações detalhadas sobre afastamentos por doenças registrados entre 2022 e 2024. De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi motivada pela preocupação com a saúde ocupacional dos servidores municipais e pela necessidade de compreender, de forma consolidada, como diferentes secretarias e funções têm sido impactadas por adoecimentos no ambiente de trabalho, bem como pela importância de identificar padrões que subsidiem políticas de prevenção.

“Solicitei dados organizados por secretaria, cargo ou função, incluindo volume total de afastamentos, principais tipos de doenças, duração média e ações de prevenção adotadas pelo Município”, detalha Clemente.

Em resposta, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) informa que realizou levantamento abrangente, consolidando registros administrativos de atestados e afastamentos do período de 01/01/2022 a 03/12/2025, com apoio das áreas de Recursos Humanos da Prefeitura.

A análise geral apresentada pelo SESMT aponta variações anuais no volume de atestados e nos dias totais de afastamento, permitindo identificar áreas mais afetadas e funções com maior incidência de licenças médicas. “Entre os motivos mais frequentes — quando o CID foi informado — destacam-se doenças do sistema osteomuscular [ossos e músculos] e do tecido conjuntivo, transtornos mentais e comportamentais, além de enfermidades do aparelho respiratório. O órgão registrou ainda que alguns atestados não trazem a classificação clínica, mas foram incluídos para manter a consistência dos dados”, informa o documento.

Os dados apresentados contemplam o total de eventos, a distribuição por secretaria e por grupos ocupacionais, além das médias anuais de dias de afastamento. De acordo com o órgão, todo o tratamento das informações seguiu rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo anonimato dos registros e estatística para impedir qualquer identificação individual dos servidores.

O levantamento também oferece um panorama da distribuição dos afastamentos por secretaria, possibilitando comparar realidades distintas entre áreas finalísticas, como Educação e Saúde, e setores administrativos. Outro recorte relevante diz respeito aos cargos e funções mais suscetíveis a adoecimento, o que, segundo o SESMT, permitirá orientar ações mais específicas e eficazes de prevenção, considerando riscos inerentes a determinadas atividades.

Esses dados, segundo o órgão técnico, constituem ferramentas fundamentais para o planejamento das equipes e para o aprimoramento das condições de trabalho. Além do diagnóstico, o SESMT detalha uma série de ações que vêm sendo realizadas desde 2022, incluindo a implementação e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), atividades de ergonomia, campanhas educativas, orientações de fluxos, gestão integrada de atestados, inspeções técnicas, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando cabível e acompanhamento multiprofissional de casos recorrentes ou crônicos.

A Divisão de Recursos Humanos destaca que “o conjunto dessas iniciativas tem contribuído para reduzir riscos e melhorar a saúde ocupacional dos servidores. Para os próximos anos, o órgão propõe intensificar intervenções ergonômicas, ampliar capacitações voltadas a setores com maior incidência de adoecimentos, fortalecer campanhas temáticas e implementar monitoramento trimestral de indicadores, criando mecanismos mais ágeis de resposta e prevenção.”

O SESMT também se coloca à disposição da Câmara para apresentar os resultados em reunião técnica, reforçando o compromisso com a transparência e com o aprimoramento contínuo das políticas de saúde do trabalhador.