Notícias



Entidades assistenciais terão prazo estendido para saldar débitos públicos

Negociação junto ao Executivo foi viabilizada pelo vereador Aluisio Boi (MDB)

621


Várias entidades sociais de Araraquara estão reivindicando parcelamento de seus débitos com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e solicitaram que o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), fizesse a interlocução junto ao Poder Executivo.

A pandemia de Covid-19 começou no Brasil em 2019 e, desde então, houve uma mudança drástica em todos os setores, incluindo a proibição de aglomerações, cujo objetivo era diminuir o contágio e preservar vidas.

As instituições sociais de Araraquara sempre realizaram eventos para manter as atividades e, nesse período, ações como quermesses e jantares, por exemplo, foram proibidas. O reflexo é que os recursos para tais entidades ficaram, e ainda estão, escassos, já que as promoções estão começando a voltar agora.

A falta de dinheiro e o endividamento, inclusive com o Poder Público, superam a possiblidade de pagamento, uma vez que valores em atraso com o Daae chegam, em alguns casos, a R$ 50 mil.

Para não deixar de honrar seus compromissos, a solução, segundo os responsáveis pelas instituições, seria o parcelamento da dívida em um número maior de parcelas do que o aprovado recentemente no novo Refis 2022.

De imediato, a providência tomada pelo parlamentar foi a elaboração de indicação, solicitando o parcelamento em 120 meses dos débitos com Daae e Prefeitura para todas as entidades assistenciais registradas no Município, que enfrentam dificuldades em decorrência da pandemia.

“Vou levar essa indicação e entregar ao prefeito, pois se trata de uma solicitação justa, tendo em vista que várias instituições sociais me relataram que não conseguirão colocar as contas em dia com os prazos dispostos no Projeto de Lei Complementar do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara – Refis 2022, aprovado na Câmara”, ressaltou Boi, lembrando que “essas entidades prestam serviços inestimáveis para a sociedade araraquarense, acolhendo e cuidado de crianças, jovens e adultos, colaborando sobremaneira com o poder público”.

Na mesma data, o vereador fez uma reunião com o prefeito e ficou estabelecido que, para facilitar efetivamente a possibilidade de saldar os débitos, uma vez que os valores são muitos altos, o total será dividido em até 200 meses.

Boi esclarece que “a lei não permite a renúncia de receita e a administração municipal não pode deixar de receber os débitos, mas temos que dar condições para que as entidades coloquem sua vida financeira em ordem, dentro das possibilidades de cada uma. A pandemia ainda mostra os seus reflexos e quem vive de fazer caridade tem que ter um olhar especial do poder público”, finalizou.


Publicado em: 13 de setembro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

CEI da Educação tem início na Câmara Municipal

08 de maio de 2025

  Na tarde de quarta-feira (07), os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação, vereadores Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Guilherme Bianco (PCdoB) e Maria Paula (PT) s...



Nota de pesar pelo falecimento de Fernando César Câmara, o Galo

08 de maio de 2025

A Câmara Municipal de Araraquara manifesta profundo pesar pelo falecimento de Fernando César Câmara, carinhosamente conhecido como Galo, ocorrido nesta quarta-feira, 7 de maio de 2025. Nascido em...



Audiência Pública defende criação de política municipal para uso racional de medicamentos

07 de maio de 2025

Uma Audiência Pública realizada na Câmara abordou a necessidade de criação de uma política municipal para a promoção do uso racional de medicamentos. O evento foi realizado na tarde de segunda-feir...



Ciclismo Fundesport

07 de maio de 2025

O ciclismo da Fundesport obteve quatro títulos e dois vices, além de outras boas posições na Prova Primeiro de Maio e no Campeonato Paulista de Estrada, disputados entre os dias 1º e 3 de maio, em...



Michel Kary é eleito vice-presidente da Câmara Municipal

06 de maio de 2025

  O Plenário da Câmara Municipal elegeu na tarde desta terça-feira (6) o vereador Michel Kary (PL) para o cargo de vice-presidente da Casa para o restante do biênio 2025-2026. Houve quatro candida...



Vestibular Fatec (06/05)

06 de maio de 2025

As inscrições para o vestibular da Fatec (2º semestre de 2025) seguem abertas até 6 de junho. O valor da taxa de inscrição é R$ 50. A Fatec de Araraquara disponibiliza 200 vagas em cinco cursos sup...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!