958
Em resposta ao Requerimento nº 420/2021, de autoria do vereador João Clemente (PSDB), que solicitou informações sobre a tarifa de água e esgoto na cidade, o Executivo encaminhou à Câmara o Ofício nº 1345/2021.
No documento, a Prefeitura explica que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foram outorgados ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), autarquia integrante da administração do titular dos serviços, por meio da Lei Municipal nº 1.697/1969.
O Executivo destaca que, de acordo com a legislação, os valores são cobrados por meio de tarifas, de caráter não-tributário, e que tal entendimento vem sendo reiterado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em vários acórdãos.
Sobre a cobrança da tarifa de esgoto, questionada no requerimento, a Prefeitura explica que essa não se baseia no volume de água medido, mas sim no valor cobrado pelo serviço de abastecimento de água. A justificativa para o valor cobrado pelo serviço de esgotamento sanitário ser igual ao do abastecimento de água é a realização de coleta e tratamento de 100% do esgoto gerado na cidade.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A criação de uma vaga de estacionamento com sinalização de faixa branca, com permanência máxima de 15 minutos, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, na Vila José Bonifácio, é o tema de Indic...
Em Requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações e documentos referentes às obras de macrodrenagem da Via Expressa. “Estamos falando da maior obra de i...
Em Indicação apresentada à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita a realização de serviços de capinação e limpeza na área de mata localizada na Rua Maurício Galli, no trecho compreend...
A partir da próxima segunda-feira (19), a Prefeitura inicia o cadastro e o recadastramento dos estudantes da rede pública para o transporte escolar em 2026. O prazo segue até 31 de março, e a inscr...
A Subsecretaria de Defesa Civil informa que, por medida preventiva, foi realizada a interdição de meia pista da Ponte Domingos Zanin, sobre o Ribeirão do Ouro, no sentido da Rodovia Washington Luís...
A instalação de corrimão em escada interna do Museu Histórico e Pedagógico “Voluntários da Pátria” foi solicitada pelo vereador Marcelinho (Progressistas) em Indicação enviada à Prefeitura. O d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
