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Após ser convocado pelos vereadores, o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Wilian Thomaz Marega, prestou esclarecimentos em Sessão Extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (7), no Plenário da Câmara.

O responsável pela autarquia afirmou que a decisão da participação de Araraquara no UniversalizaSP partiu do prefeito Dr. Lapena (PL), que teria garantido a ele a permanência do município até a fase de estudos — com o recebimento de um relatório sobre a situação do saneamento na cidade, sem chegar até a parte final do programa.

“A minha posição pessoal, como superintendente: eu sou favorável a chegar até o grau que o prefeito disse que vai chegar. No início de julho, acabar o processo. Eu não continuaria com o Universaliza. Eu não aderiria ao projeto Universaliza”, disse Marega.

UniversalizaSP

Segundo o site do programa, o UniversalizaSP busca promover ações para que o estado cumpra as metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento: 99% da população atendida com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

O superintendente afirmou que Araraquara já cumpre essas metas. O único problema a ser combatido é o índice de perdas de água potável na rede espalhada por toda a cidade. “Tem um contrato por performance que está para sair. Nesse contrato, até 2033, eu tenho o compromisso de redução de perdas para até 25%. Aí zerou: está universalizado completamente”, relatou.

O programa estadual informa que irá apoiar tecnicamente municípios que operam diretamente os serviços de saneamento básico, por meio de autarquias e/ou serviços municipais, para estimular a antecipação dessas metas. Araraquara foi um dos 146 municípios que confirmaram adesão ao UniversalizaSP.

Privatização?

Em um guia informativo, o site do programa nega que autarquias e serviços municipais serão extintos e privatizados, mas admite a existência de Parcerias Público-Privadas (PPPs) — mantendo-se a titularidade do serviço com o órgão público.

As autarquias (é o caso do Daae), os departamentos ou órgãos que gerem os serviços de saneamento teriam papel “mais estratégico”, com a “fiscalização da PPP e acompanhamento da execução contratual”, garantindo que os investimentos sejam realizados e “a prestação dos serviços siga os padrões definidos”.

Questionado pelos parlamentares, o superintendente reforçou que é contra qualquer alteração na gestão do saneamento na cidade e que acredita na palavra de Lapena.

“Eu não opinaria por uma privatização ou uma concessão. Não opinaria. Eu confio na palavra do prefeito. A verdade que eu tenho hoje é a de que o prefeito sairá do projeto Universaliza. E ele está dentro do prazo que me deu. Eu não posso deixar de acreditar em quem acreditou em mim”, declarou.

Perguntado sobre qual é o clima entre os servidores do Daae em relação a esse tema, Marega afirmou que eles também aguardam a saída do programa. “Assim que isso tudo for cancelado, os funcionários do Daae vão ficar muito felizes. Estão esperançosos por isso.”

Marega foi informado sobre uma reportagem, veiculada por órgãos de imprensa, que traz o valor de investimento que Araraquara receberia pelo UniversalizaSP — aproximadamente R$ 1,9 bilhão — e declarações da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. “Esse valor, eu desconheço”, respondeu o superintendente. “Não sei o que falar para vocês. O Daae não tomou conhecimento disso.”

Palavra da Prefeitura

Em nota publicada no site da Prefeitura no início da noite de quinta (7), após o depoimento de Marega, a gestão municipal afirmou que “neste momento, não existe qualquer definição, decisão ou medida relacionada a mudanças na estrutura do Daae”, pois “o município aderiu ao programa para ter acesso a informações técnicas, projeções e análises que possam auxiliar no planejamento futuro do saneamento em Araraquara”.

“A decisão sobre dar continuidade ou não ao programa cabe exclusivamente ao município de Araraquara, que tem prazo até o dia 17 de julho para avaliar o relatório técnico e decidir sobre os próximos passos”, continua a nota.

Investimento em debêntures

O superintendente também foi convocado para explicar as razões de o Daae ter investido na compra de R$ 15 milhões em títulos de dívida ativa da Prefeitura — valores a serem recebidos de contribuintes devedores —, que foram comercializados pela Morada do Sol S.A. como debêntures. O tema já havia sido abordado na Câmara pelo secretário municipal de Governo, Leandro Guidolin.

Para Marega, a aplicação “se mostrou mais do que vantajosa” para a autarquia, pois outros investimentos feitos em 2024 e 2025, em títulos de bancos, geraram um retorno máximo de 1,18% ao mês em rentabilidade, enquanto a debênture oferecida pela Morada do Sol S.A. chega a 2,5% ao mês.

O superintendente afirmou que o investimento já teria garantido retorno ao Daae em novembro do ano passado, com o depósito de R$ 1.337.500 em rendimentos. “A aplicação apresentou um ganho de rentabilidade total de R$ 704.274,66 sobre os rendimentos tradicionais de CDB”, explicou.

Outros pagamentos à autarquia estão previstos para os meses de novembro de 2026, de 2027 e de 2028, com o repasse dos juros (rendimentos) e a divisão do valor principal (R$ 15 milhões) em três parcelas iguais. Segundo Marega, porém, o contrato pode ser encerrado a qualquer momento, com devolução do valor total, se houver um pedido do Daae.

A autarquia foi comunicada oficialmente sobre a oferta dos títulos da dívida ativa da Prefeitura por meio de duas cartas assinadas por Lapena. O superintendente negou que tenha sido pressionado a realizar a compra. “Não houve pressão política. Houve duas cartas de oferta, endereçadas pelo prefeito municipal, e o Daae aceitou”, disse. Por outro lado, Marega respondeu que o Daae não havia investido em debêntures nos últimos três anos.

Questionado sobre possível falta de transparência, o superintendente informou que o investimento foi apresentado em duas Audiências Públicas de prestações de contas, com o nome de “títulos e valores mobiliários”.

O superintendente ainda avaliou que a operação não possui nenhuma irregularidade e disse que todos os esclarecimentos estão sendo prestados ao Ministério Público. “Se erramos, nós vamos corrigir. Mas a intenção foi fazer tudo da melhor forma possível”, concluiu.

Para ver e rever

A Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo e pode ser reassistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.