582
No Requerimento nº 860/2020, protocolado em 25 de agosto, o vereador Elias Chediek (MDB) cobra, do Poder Executivo, um posicionamento referente às propostas do parlamentar quanto a alterações no Código de Posturas do Município no que tange ao comércio ambulante e à regulamentação, ainda inédita na cidade, dos chamados food trucks. De acordo com Chediek, esses projetos são discutidos com o Poder Executivo desde 2015.
Em 2017, o vereador chegou a enviar à Prefeitura a Indicação nº 798/2017, com uma proposta de projeto de lei complementar, com normas específicas para o funcionamento do comércio ambulante e a introdução da regulamentação dos food trucks, com regras desde a ocupação do espaço público até diretrizes sanitárias. Por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, vereadores não podem legislar sobre o assunto. Ainda assim, o parlamentar articulou a construção da proposta, reunindo representantes dos segmentos envolvidos, inclusive a Prefeitura, em diversas reuniões ocorridas na Câmara Municipal.
Sem resposta, Chediek protocolou, em novembro de 2018, o Requerimento nº 1.658/2018, solicitando manifestação sobre a referida indicação. Na ocasião, o então secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, encaminhou o Ofício nº 2.396/2018, informando que o tema estava em discussão e que, nos próximos dias, seria redigida uma proposta de regulamentação. Mas, segundo o vereador, isso nunca foi feito.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música DJ Sueyla Morais, um dos nomes mais respeitados do DJing das noites campineiras e do interior paulista, assume o comando com uma noite 100% dedicada aos clássicos do R&B, Soul, Funk e os hi...
Futebol Pela 3ª rodada do Campeonato Paulista da Série A2, a Ferroviária enfrenta o Ituano no sábado (17), às 18 horas, no Estádio Municipal “Dr. Novelli Junior”, em Itu. O jogo terá transmissão a...
Quem pretende tirar a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo a partir de janeiro passa a contar com um processo mais rápido e econômico. Com as mudanças adotadas após a publicação...
O Curso Unificado do Câmpus de Araraquara (Cuca), realizado em parceria entre o Instituto de Química da Unesp e a Prefeitura de Araraquara, está com inscrições abertas até o dia 31 de janeiro para...
O Portal Trampolim prorrogou, até o próximo domingo (18), o prazo de inscrição para os cursos profissionalizantes gratuitos do programa Trampolim 60+, voltados a pessoas com 60 anos ou mais residen...
Uma Indicação protocolada pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita à Prefeitura, com caráter de urgência, a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes d...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.